14/11/2018 – MP aponta fraude em licitação da Câmara de Taubaté e denuncia 14 pessoas
O Vale
Segundo ação, licitação realizada em 2011 foi direcionada para empresa vencedora, que até elaborou o edital do pregão; entre denunciados estão ex-diretor-geral da Casa, vereador de Catanduva e funcionários de três empresas
O Ministério Público denunciou à Justiça 14 pessoas e duas empresas por fraudarem uma licitação realizada pela Câmara de Taubaté em 2011. Dos 14 denunciados por improbidade administrativa, dois são ex-funcionários do Legislativo. Os outros 12 acusados são sócios e funcionários da empresa que venceu a disputa e de outras duas firmas, que teriam participado do esquema.
Por meio do pregão, a Câmara pagou R$ 154 mil para a aquisição de arquivo deslizante e armários fixos.
A Promotoria do Patrimônio Público pede que os citados sejam condenados a ressarcir o valor atualizado (R$ 228 mil) ao Legislativo. A ação foi protocolada no dia 18 de outubro. No dia 23, a Vara da Fazenda Pública expediu uma liminar para bloquear os bens dos envolvidos.
A licitação realizada em 2011 resultou na contratação da empresa D. Palmeira de Lima – que, hoje, já teve as atividades encerradas.
O MP interceptou trocas de e-mails entre o proprietário da empresa, Daniel Palmeira de Lima – ele é vereador em Catanduva, pelo PR, e está em seu quinto mandato -, e dois funcionários da Câmara – o então diretor-geral, Otto Rodrigues de Albuquerque Junior, e a então gerente de tecnologia, Mauricea Gomes de Almeida Sousa. Em um dos e-mails, ainda antes de o pregão ser aberto, Lima envia a Otto as descrições minuciosas dos objetos que seriam licitados. Posteriormente, em troca de e-mails com Mauricea, o proprietário da empresa revisa o edital antes que ele seja publicado, solicitando alterações.
O objetivo, segundo o MP, era direcionar o edital. Para fingir que as cláusulas não eram restritivas, outras duas empresas cooptadas por Lima – a Arq-Vando Arquivos Corporativos e a Vitória Comércio de Móveis (atual P.C. de Oliveira Álbuns) – também apresentaram orçamentos à Câmara.
FRAUDE.
Em setembro de 2017, o MP deflagrou a operação Arquivos Deslizantes, que apontou que o esquema encabeçado pelo vereador de Catanduva fraudou licitações em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Lima chegou a ficar preso até fevereiro desse ano. Sem contar os citados no processo de Taubaté, ao menos 123 pessoas já foram denunciadas – 12 delas referentes a uma ação relacionada à Câmara de Jacareí.
Legislativo não comenta a ação do MP, e citados não são localizados pelo jornal
A Câmara de Taubaté não comentou a ação e não informou se alguma medida interna foi tomada a respeito. Otto de Albuquerque Júnior e Mauricea Sousa não foram localizados. Daniel Palmeira de Lima não retornou os contatos do jornal. Os sócios e funcionários da P.C. de Oliveira Álbuns e da Arq-Vando que são citados na ação não foram localizados.