• 14/12/2018 – Projeto exige transmissão ao vivo das concorrências das licitações do Estado

14/12/2018 – Projeto exige transmissão ao vivo das concorrências das licitações do Estado

14/12/2018 – Projeto exige transmissão ao vivo das concorrências das licitações do Estado

Paraíba Online

O deputado Manoel Ludgério (PSD) apresentou um Projeto de Lei com base na Lei das Licitações 8.666/93, que estabelece uma legislação que obriga aos órgãos da administração direta e indireta utilizarem-se da maior transparência possível no processo dos serviços contratados.

A matéria deverá ser apreciada na próxima legislatura e deverá ser sancionada pelo governador eleito João Azevêdo (PSB).

Conforme o deputado, a sugestão partiu do Ministério Público da Paraíba, através de uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco).

“Eu abracei a causa e com o apoio da nossa assessoria jurídica, construímos uma proposta de lei. A nossa primeira preocupação foi de afastar o vício da iniciativa da proposta e também de não ser interpretada pelos demais poderes como uma invasão de atribuições”, disse.

Segundo ele, todo o conteúdo da proposta foi analisado ainda pelo Ministério Público, que mostrou não haver nenhuma inconstitucionalidade, que teve ainda a anuência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, cujo órgão é exemplo de demonstração de fiscalização e transparência pública.

“Eu acredito que a matéria terá acolhida do colegiado da Assembleia Legislativa. Acho que ninguém pode ser contra a um projeto é que um caminho sem volta da transparência pública. O cidadão quer saber como os recursos serão investidos pelo gestor, quais as empresas, e isso é muito bom porque protege o gestor das famosas empresas ‘pebas’ que não existem e que muitas vezes criam dificuldades nos certames licitatórios”, explicou.

Ludgério acredita ainda que a lei será também bem acolhida pelos gestores que estarão mais seguros porque a transmissão será ao vivo, em tempo real, e o procedimento licitatório será gravado e arquivado por cinco anos, mas sobretudo, para dar transparência ao processo no qual o mundo inteiro estará vendo quem estiver participando.

“Isso vai afastar muita gente que tem o linguajar chulo, que faz propostas indecentes, que está em busca de “tocos” para favorecer A ou B. Então, esta é uma matéria que tenho absoluta convicção que vamos torná-la lei e  que quem vai ganhar com isso é o serviço público, o cidadão paraibano e as empresas honestas”, garantiu.