14/02/2015 – São Gabriel: Licitações da Câmara agora serão transmitidas ao vivo

Idest
Lucas Pessatto

Desde a semana passada a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste está gravando e transmitindo ao vivo todos os processos licitatórios realizados de forma presencial. A sala de reuniões, localizada na sede do Poder Legislativo, passou por adaptações e agora conta com sistema que possibilita a transmissão de imagem e áudio pela internet, assim como já vem ocorrendo nas sessões ordinárias.

A instalação desse sistema, que visa maior transparência e acessibilidade de informação a população, teve apoio unânime dos vereadores. Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos Paz (PT), a medida é vista como um grande avanço. “Desde a abertura das cartas-convite até os trâmites licitatórios, tudo será feito dentro dessa sala, com a transmissão ao vivo. Dando maior visibilidade e transparência aos atos da administração pública”, avaliou.

A iniciativa que é pioneira na região, também tem como objetivo evitar qualquer tipo de fraude entre os participantes de licitações. Todos os processos são gravados na integra e ficam à disposição no site da Câmara.

A licitação é um procedimento obrigatório, para que o poder público possa celebrar contratos com terceiros para realizar obras, compras, alienações, concessões, permissões, locações e também para prestação de serviços, inclusive de publicidade. Considerando que, a licitação é regida pelas leis federais nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).

Dentre as modalidades de licitação, a que a Câmara preferencialmente passou a utilizar nesta legislatura é o Pregão Presencial, que serve para aquisição de bens e serviços comuns. O Procedimento é feito em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Para isso, é importante que os concorrentes devem estar atentos às normativas do edital.