14/04/2011 – Concessões terão regras contra laranjas

O Globo
Naira Hofmeister

Governo cobrará caução em licitações para outorga de emissoras de rádio e TV

PORTO ALEGRE. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que as próximas licitações para a concessão de outorgas de rádio e televisão no Brasil terão dispositivos para evitar a participação de laranjas.

– Vamos exigir comprovante de patrimônio e declaração de renda, além de cobrar caução de quem quiser participar – afirmou Paulo Bernardo, durante almoço com empresários em Porto Alegre.

As novas regras deverão ser oficializadas em 40 dias – prazo solicitado pelo Senado e pela Câmara de Deputados para integrar suas respectivas comissões de comunicação à equipe do ministério que analisa formas de fiscalização mais eficientes para as licenças públicas.

“O que não se enquadrar será rejeitado”, diz ministro

As exigências, no entanto, serão também aplicadas aos processos atualmente em análise no Congresso Nacional.

– Nós simplesmente paramos (com os processos de outorga). Vamos fazer um balanço, e o que não se enquadrar nisso será rejeitado – afirmou Paulo Bernardo.

A decisão do Ministério das Comunicações é uma reação a denúncias de que empresas abertas em nome de terceiros ocultariam a identidade dos verdadeiros detentores de concessões de radiodifusão.

– Pedir a caução pode inibir essa atitude (de usar laranjas). Você vai perguntar: mas é possível conseguir dinheiro de outra pessoa? Sim, é, mas aí alguém vai ter que colocar o dinheiro na conta dele e isso vai ser muito mais facilmente fiscalizado posteriormente – afirmou Paulo Bernardo.

Ele disse que já foi encaminhado um pedido à Advocacia Geral da União (AGU) pedindo providências sobre empresas suspeitas de usar laranjas.

– É possível, inclusive, que percam a outorga – sinalizou o ministro.