• 14/05/2013 – Prefeitura de Piracicaba ignora TCE e MP é acionado por licitação irregular

14/05/2013 – Prefeitura de Piracicaba ignora TCE e MP é acionado por licitação irregular

14/05/2013 – Prefeitura de Piracicaba ignora TCE e MP é acionado por licitação irregular

G1

Processo envolve contratação de empresa para destinação de resíduos.

Tribunal de Contas determinou providências e governo local não adotou.

A Prefeitura de Piracicaba (SP) ignorou determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para identificar a responsabilidade por uma licitação e um contrato de R$ 6,849 milhões julgados irregulares. Diante da negativa da administração em apontar os responsáveis, o TCE acionou o Ministério Público. O órgão divulgou a decisão nesta terça-feira (14).

A licitação considerada irregular foi feita em 2006 e resultou na contratação, em 2007, da empresa Estre Ambiental para serviços de destinação final dos resíduos sólidos residenciais e comerciais do município.

Em 2009, o tribunal julgou ilegais o processo e o contrato por entender que a Prefeitura, indevidamente, restringiu a participação de empresas na concorrência. Na época, o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) foi multado em 1 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 19.370 em valores atuais. A decisão incluía determinação para que o governo tomasse providências sobre as irregularidades apontadas.

A administração municipal recorreu da sentença e, no ano passado, conseguiu reduzir para 300 Ufesps (R$ 5.811) a multa aplicada a Barjas, mas o TCE manteve o julgamento que considerou a contratação irregular.

“Verifico que a Prefeitura de Piracicaba deixou de atender plenamente as determinações desta Corte, já que deixou de apurar os responsáveis que deram causa às irregularidades constatadas”, escreveu o conselheiro do TCE Dimas Eduardo Ramalho na sentença, que continua: “determino o envio dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas que entender cabíveis”.

Cabe ao MP avaliar se o caso deve ser alvo de inquérito civil ou até ação civil na Justiça contra a Prefeitura. A Câmara de Piracicaba também será informada da decisão do TCE.

Resposta da Prefeitura

Procurada na manhã desta terça, a Prefeitura de Piracicaba não havia se posicionado sobre o assunto até as 12h55, mas informou que deve responder ao G1 ainda nesta tarde.