14/07/2018 – Governo tenta manter leilão de distribuidoras

Diário Catarinense
Estadão Conteúdo

O governo está correndo contra o tempo para tentar vencer a guerra judicial que se formou em torno da privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras. Nesta sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o BNDES recorreram da liminar que suspendeu, na noite de quinta-feira, 12, a licitação marcada para o dia 26 de julho. Depois da suspensão do edital pelo BNDES, por conta da decisão judicial, o governo decidiu deixar claro que vai brigar para manter a licitação.

A liminar que suspende o leilão foi concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em uma ação civil pública ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel). Em seu despacho, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso Nacional.

Para derrubar a liminar, AGU e BNDES apresentaram pedido ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). O recurso diz que há autorização legal para vender as distribuidoras em seis leis e destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) também reconheceu a legalidade da realização do leilão.

A AGU também enviou parecer de força executória com o mesmo teor ao Ministério de Minas e Energia (MME). O documento tem como objetivo deixar claro o entendimento do governo de que a liminar dada por Lewandowski às vésperas do recesso do Judiciário não se aplica às distribuidoras.

A única exceção citada é a Ceal, distribuidora que atua em Alagoas. No caso dessa empresa, há uma liminar específica, também concedida por Lewandowski, que impede o leilão até que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobras.

Nesta sexta, o governo também conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal do Piauí contra a venda da Cepisa, a distribuidora local. Mas o Judiciário não é o único obstáculo aos planos do governo de leiloar as distribuidoras.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei que facilita a venda das empresas e resolve pendências das companhias não foi aprovado no Senado e só deve ser apreciado em agosto, após o recesso parlamentar. A proposta é fundamental para viabilizar a atratividade das distribuidoras do Amazonas e de Roraima.

Ainda assim, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não desistiu do leilão. “A nossa ideia é manter. Agora, se chegarem à conclusão contrária, ele será adiado. Nós ainda estamos trabalhando com a expectativa de realização do leilão no dia 26.”

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ao Estadão/Broadcast que o governo pode fazer o leilão em duas etapas. Na primeira, em 26 de julho, seriam vendidas as distribuidoras do Piauí, Acre e Rondônia. Na segunda, após a derrubada da liminar do STF e da aprovação do projeto de lei no (Senado, seria a vez das empresas de Alagoas, Amazonas e Roraima). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.