14/08/2018 – Operação apura suposta fraude em licitações no Daer
G1 – RS
De acordo com o Cage, fraude investigada pode ter gerado prejuízos de aproximadamente R$ 500 mil. Daer e secretaria dizem que adotaram medidas após denúncias, e ressaltaram que as empresas e agentes públicos é que são investigados.
A Polícia Civil desencadeou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação para apurar fraudes em licitações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Conforme apuração feita pela Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a fraude investigada teria provocado prejuízos de aproximadamente R$ 500 mil. A assessoria de imprensa do Daer disse que deve ser pronunciar sobre a operação ao longo do dia.
São cumpridos na operação denominada Abecedário 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha e São Leopoldo, na Região Metropolitana, em Passo Fundo, no Norte gaúcho, e no Rio de Janeiro.
A operação conta com a participação de 85 policiais civis, 28 viaturas e o apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Transporte e o Daer informaram que adotaram as medidas necessárias para apurar as suspeitas de irregularidades, que resultaram na exoneração do responsável pela contratação, rompimento do contrato e notificação das empresas para que os valores fossem devolvidos.
De acordo com o delegado Sander Cajal, a operação desencadeada apenas mais uma fase da investigação, que agora busca documentos e outras provas que possam contribuir com o que já foi apurado pela polícia.
“São em torno de 11 a 13 investigados, mas esse número pode aumentar a partir do que for sendo apurado”, disse o delegado, afirmando ainda que já foi confirmado o envolvimento de servidores e ex-servidores.
O caso
Em setembro de 2017 uma sindicância que investigou a terceirização de um serviço de protocolo no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) identificou problemas como sobrepreço, envio de orçamento de empresas que eram de propriedade das mesmas pessoas e a contratação desnecessária de uma empresa.
O caso fez com que um diretor pedisse exoneração do cargo devido a conclusão da sindicância. O procedimento apontou que ele conduziu o processo de contratação e teria alegado urgência para conseguir terceirizar o serviço de protocolo.
De acordo com a sindicância, algumas das empresas que participaram do processo de contratação por meio de carta convite eram de propriedade da mesma pessoa. A concessão teria gerado um custo adicional de R$ 400 mil aos cofres públicos.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.
A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância, que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.
Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE, no intuito de colaborar com as investigações.