14/09/2016 – Concessões: meta é arrecadar R$ 24 bilhões até 2017

Diário do Comércio

Brasília – O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse nessa terça-feira (13) que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já vencerão são estimadas em R$ 11 bilhões. Além disso, o MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas.

“Temos um esforço na área de Minas e Energia para maximizar as receitas para o governo. O dinheiro a que o Estado tem direito é importante, porque não estamos entregando nada para ninguém, mas o importante não é só a arrecadação”, avaliou. Fernando Filho citou que no caso das distribuidoras de eletricidade, por exemplo, os concessionários precisarão realizar grandes investimentos na melhoria dos serviços prestados.

O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de no mínimo R$ 3 bilhões, fora o ágio. “Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores”, relatou o ministro.

Moreira Franco negou que o governo esteja trocando tarifas menores por uma arrecadação maior. “Temos consciência de que os preços (das tarifas) não são fixados em gabinetes. O artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, porque o Tesouro precisou cobrir essa diferença. Mas agora a realidade se impôs”, afirmou.

“Quando você tem um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, o sacrifício que se impõe à população é brutal. E sem investimento não há crescimento e não há emprego”, completou.