14/09/2018 – Levantamento da AGU diz que órgão evitou saída indevida de R$ 1,3 trilhão em dois anos
G1
Matheus Leitão
Única mulher no primeiro escalão do governo Michel Temer, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), recebeu um levantamento o qual diz que a instituição evitou que R$ 1,3 trilhão deixasse indevidamente os cofres públicos. Ao completar dois anos à frente da pasta, Grace recebeu um cálculo feito em cima de sentenças judiciais que poderiam desfalcar o erário.
Na lista está, por exemplo, uma decisão de abril deste ano, obtida junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que evitou um impacto de R$ 280 bilhões no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao impedir que os saldos das contas do fundo fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em vez da Taxa Referencial (TR), como ocorre atualmente.
Os recursos do FGTS são utilizados não só para proteger o trabalhador que perde o emprego, mas também para financiar a aquisição de moradias (incluindo imóveis do Minha Casa, Minha Vida) e projetos de saneamento básico.
Em um dos casos mais emblemáticos, ocorrido em outubro de 2017, a AGU coloca na conta a derrubada de uma liminar que havia suspendido a 2ª e a 3ª rodadas de licitações de partilha do pré-sal. A realização do leilão permitiu à União arrecadar R$ 6,1 bilhões com as concessões.
Sob mediação da AGU, bancos e poupadores celebraram o acordo que encerrou longa disputa judicial envolvendo a correção dos valores depositados em poupanças durante a entrada em vigor dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Foram mais de 50 reuniões e 13 meses de negociações mediadas pela AGU até que as partes chegassem a um entendimento.