14/10/2011 – Aeroportos no TCU
Correio Braziliense
Sílvio Ribas
Editais de privatização agora dependem da análise do tribunal. Lance mínimo para Brasília será de R$ 75 milhões
O governo calcula que as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP) garantirão investimento mínimo de R$ 4 bilhões na ampliação e reforma dos três terminais até a Copa do Mundo (2014). Ontem, os órgãos federais que gerenciam o setor apresentaram aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes econômicos dos contratos abertos à consulta pública desde o mês passado. Foram confirmados os períodos de concessão, de 20 a 30 anos, e os lances mínimos a serem feitos pela outorga, refletindo expectativas de receitas e montantes exigidos em cada aeroporto. Agora, a realização das licitações dependerá apenas do sinal verde do tribunal.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, afirmou não ser possível prever se o órgão cumprirá o prazo de 45 dias para concluir a análise dos estudos apresentados pelo governo. Segundo ele, o trabalho será feito “no tempo próprio” do tribunal. Mas prometeu esforço. Há, inclusive, autorização para pagamento de horas extras aos técnicos envolvidos na tarefa, para que trabalhem nos fins de semana. Sem a avaliação do TCU, o edital definitivo para a concessão não poderá ser publicado.
Apesar disso, os contratos já estabeleceram multas pesadas para garantir que as obras da fase inicial levem até 18 meses. Um eventual atraso pode custar às concessionárias uma cobrança extra de R$ 150 milhões, calcula Marcelo Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para viabilizar a engenharia financeira dos projetos e estimular a concorrência, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) definiu que as passagens não sofrerão ajustes, mas será criada uma tarifa de interconexão de até R$ 7 por passageiro, a ser cobrada a partir de janeiro. A Infraero informou, contudo, que essa cobrança só será realizada pelas companhias aéreas somente após o início das concessões.
Retorno
O Aeroporto de Guarulhos, o de maior movimento no país, terá o menor prazo de concessão (20 anos), seguido de Brasília (25) e Campinas (30). Os lances mínimos no leilão serão de R$ 2,3 bilhões para Guarulhos, R$ 521 milhões para Viracopos e R$ 75 milhões para Brasília. “Acreditamos ter chegado à proposta mais equilibrada, que garante melhor retorno aos investidores, ao setor público e aos usuários”, garantiu Wagner Bittencourt, titular da SAC. Ele ressaltou que os valores a serem obtidos com os certames serão importantes para viabilizar a modernização de até 174 aeroportos regionais.
Mas a confirmação do cronograma previsto pelo governo e que está sendo cumprido até agora depende da agilidade do TCU em apresentar o seu parecer. Apesar de ainda manter a meta de realizar os três leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa) no dia 22 de dezembro, Bittencourt já admitiu que o martelo só será batido no começo de 2012.
Pelas projeções do governo, Campinas deverá ultrapassar Congonhas em pouso e decolagens a partir de 2022. Neste ano, a capacidade atual do maior aeroporto do país atingirá seu limite, com 350 mil por ano, enquanto Campinas seguirá sua ampliação até 2037, suportando o máximo de 500 mil. Brasília, por sua vez, deverá atingir o limite em 2034, quando alcançará a marca de 300 mil voos, aproximadamente o dobro do número atual.
Durante o prazo de concessões, a concessionária de Guarulhos terá de investir R$ 5,2 bilhões; a de Viracopos, R$ 9,9 bilhões; e a de Brasília, R$ 2,7 bilhões. Um mesmo investidor não poderá ter participação em mais de um aeroporto. O prazo de concessão de Viracopos é o maior dos três justamente em razão do grande montante a ser investido. Os estudos para os aeroportos que serão concedidos foram aprovados na última sexta-feira pela Anac. Segundo a agência, as vencedoras dos leilões de concessão desses aeroportos deverão seguir e bancar os projetos aprovados, descritos em detalhes, inclusive na internet, mas poderão sugerir adaptações.
Participação da Infraero
Os estudos técnicos e financeiros apresentados ontem pelo governo ao Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai ficar com 49% do capital das companhias responsáveis pela administração e pelos investimentos nos terminais privatizados. Essas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, serão empresas limitadas ao consórcio vencedor e à estatal, que já administra o patrimônio atualmente. Pelas regras estabelecidas, o limite para a participação governamental é de 49% em cada um dos projetos. O presidente da Infraero, Gustavo do Valle, afirmou que a estatal decidiu reservar uma parcela de sua participação no capital de cada uma das três concessionárias aos seus empregados. “Estamos conversando com os sindicatos dos trabalhadores para definir o percentual razoável”, informou.