14/11/2017 – MP investiga suspeita de fraude em licitação de Doria para conserto de semáforos de SP

G1 – SP

Licitação foi barrada pela Justiça após empresa com melhor oferta ser descartada pela prefeitura; CET diz que vai prestar informações à investigação e nega irregularidades.

Semáforos quebrados em avenida de São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar suspeita de irregularidades na contratação de duas empresas para a prestação de serviços de manutenção e infraestrutura dos semáforos da capital paulista.

A abertura da investigação, determinada pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ocorreu após denúncia de suspeita de irregularidades no pregão eletrônico realizado para escolher quem faria o serviço. Saíram vencedoras as empresas Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda e Arc Comércio Construções e Administração Ltda.

As mesmas empresas, segundo denúncia feita ao MP, fizeram doações para a gestão do prefeito João Doria (PSDB). As doações, conforme informaram 4 vereadores ao Ministério Público, ocorreram de janeiro a março de 2017.

As empresas citadas extenderam, a pedido da prefeitura, a garantia dos serviços de consertos de semáforos defeituosos, bem como, gratuitamente, fizeram a troca das placas e sinalização que indicavam a velocidade máxima das pistas das marginais Pinheiros e Tietê, após a prefeitura

O pedido de investigação sobre o caso foi feito pelos vereadores Antonio Donato Madormo, Paulo Roberto Fiori Lo, Alessandro Guedes dos Santos e Senival Pereira de Moura. O inquérito foi aberto em 27 de outubro.

Segundo a denúncia, as empresas que fizeram doação à gestão municipal venceram o pregão à frente do consórcio liderado pela Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transporte do Brasil Ltda, que teria “apresentado proposta mais vantajosa” e foi desclassificada. A empresa ingressou na Justiça com um mandado de segurança e conseguiu liminar para barrar o andamento da licitação.

A decisão judicial, segundo o MP, apontou “violação da isonomia e direcionamento concorrencial”.

A prefeitura, em nome do prefeito, tem 15 dias para responder aos questionamentos do MP sobre as suspeitas de irregularidades no caso, além de cópia do andamento dos pregões e a lista com o nome de todas as empresas que participaram da competição.

Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que “prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. A CET ressalta que os pregões seguiram rigorosamente os trâmites previstos na Lei de Licitações”.

“As doações foram feitas de acordo com a legislação e obedeceram a chamamento público aberto a todo o mercado. Duas empresas que fizeram doações este ano participaram do pregão dos semáforos e não obtiveram vitória no certame”, informou a gestão municipal.

Em nota, a Meng Engenharia diz que não existiu irregularidades. “A doação feita pela Meng Engenharia à Prefeitura foi feita de forma pública e nada tem a ver com a licitação de contratos de manutenção de semáforo. A empresa vai colaborar respondendo todas as perguntas que forem feitas na investigação.”