14/12/2010 – Licitação goiana sob investigação

Correio Braziliense
Leandro Kleber

PF apura concorrência para contratar empresa responsável por inspecionar a emissão de gases nos veículos do estado. Contrato anual será de R$ 200 milhões

Denúncias de irregularidades derrubaram uma concorrência pública milionária que seria realizada no próximo dia 20 pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) de Goiás. Indícios de vício no edital e de direcionamento estão sendo apurados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de Goiás. Até a conclusão das investigações, a licitação que contrataria uma empresa para inspecionar a emissão de gases e ruídos nos 2,4 milhões de veículos do estado deve ficar suspensa. Os serviços seriam prestados por 10 anos, passíveis de renovação por igual período, e movimentariam quase R$ 200 milhões por ano.

“Da maneira como estão descritos alguns itens do edital, parece haver direcionamento. A exigência de capital social mínimo de R$ 30 milhões para a empresa ter direito a participar do certame, por exemplo, já exclui quase todo mundo da concorrência. Sobra uma ou duas entidades. Ainda estamos levantando informações para constatar os indícios de irregularidades”, afirma o delegado Deuselino Valadares dos Santos, chefe de combate ao crime organizado da PF em Goiás.

Para o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO), Antenor Pinheiro, a atribuição da inspeção deve ser dos órgãos de trânsito. “O serviço de inspeção veicular é altamente importante, principalmente nas grandes cidades, mas a competência da tarefa deve ser dos órgãos de trânsito”, avalia.

O vencedor da licitação teria prazo máximo de 360 dias para iniciar as operações das estações de inspeção em todo o estado. O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, Roberto Gonçalves Freire, afirmou que pediu a suspensão da concorrência depois de ter recebido dois pedidos de impugnação. “Todos os cuidados foram tomados para realizar a licitação, prevista em lei. Para dar transparência máxima aos procedimentos, resolvemos anular a concorrência”, diz.

Taxa

Pelo edital de licitação — um dos últimos a ser realizado na gestão do governador Alcides Rodrigues (PP) —, o veículo que não atender aos requisitos mínimos exigidos pela legislação ambiental seria reprovado na primeira inspeção. Em 30 dias, se retornasse para fazer novo teste, seria concedido desconto de 50% no preço da inspeção veicular, estipulado em R$ 79,08, e o valor da tarifa seria reajustado anualmente de acordo com a variação da inflação.

Dos valores pagos pelos usuários, a Semarh ficaria com 15%, a título de taxa de gerenciamento, fiscalização do contrato e para utilização em programas de educação ambiental.