g1 DF
Caroline Cintra
Segundo procurador Danilo Moraist dos Santos, empreendimento foi beneficiado no processo que tem curso orçado em mais de R$ 7,5 milhões. Ao g1, assessoria do distrital informou que ele não responde pelos negócios da família desde 2014.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) pediu, nesta segunda-feira (14), a anulação de um pregão eletrônico da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) vencido pela empresa da mãe do deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente (MDB). O contrato está orçado em mais de R$ 7,5 milhões (veja abaixo).
Segundo o procurador da Terceira Procuradoria de Contas do DF, Danilo Morais dos Santos, a empresa Multi – Segurança Eletrônica e Patrimonial foi sido beneficiada no processo. Agora, a representação será discutida entre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Procurada pelo g1, a assessoria do deputado Rafael Prudente informou que ele não responde pela empresa e que “está afastado de qualquer negócio da família desde 2014”, ano em que assumiu um cargo público pela primeira vez. A Multi e a Novacap também foram procuradas, mas, até a publicação desta reportagem, não deram nenhum retorno.
A empresa venceu duas concorrentes e será a responsável pela montagem de uma nova Central de Monitoramento para rastrear a frota da Novacap em tempo real, incluindo os 1.180 veículos e todos os equipamentos e as máquinas da companhia. O edital também prevê a contratação de 22 terceirizados.
Serviço de GPS por mais de R$ 7,5 milhões
O pregão eletrônico nº027/2021 previa a contratação de serviços de rastreamento e monitoramento com tecnologia de posicionamento (GPS). O contrato — que possui dois anos de duração —, teria um gasto anual de R$ 3.763.454,31.
Somando os valores, o custo total aos cofres públicos é de R$ 7.526.908,62 , podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Na representação, o procurador expôs irregularidades no contrato assinado com a Multi, como a não realização de teste de solução previsto no edital e a ausência de capacidade técnica. Danilo Morais afirma que “os procedimentos da fase interna e o aludido edital possuem falhas insanáveis que impedem que o certame chegue a seu termo regular, sendo imperiosa a atuação deste Tribunal para obstar sua continuidade”.
Para o procurador, o baixo número de licitantes no certame — três — se deve, em parte, às inúmeras irregularidades encontradas no edital.
“Falhas graves na orçamentação, aliadas a problemas igualmente críticos no âmbito da clareza e da coerência de cláusulas fundamentais do termo de referência e do instrumento convocatório têm a deletéria consequência de desestimular a participação de possíveis interessados, carreando, assim, prejuízos intransponíveis ao caráter competitivo do certame”, diz Danilo Morais dos Santos.
A Multi foi fundada pelo deputado Rafael Prudente (MDB) em 1995. Mas, passou a ser da mãe do parlamentar em 2014, quando ele assumiu o primeiro mandato parlamentar.
Licitação
O resultado da licitação foi anunciado em novembro do ano passado. Logo em seguida, uma empresa concorrente recorreu da decisão e tentou impedir a contratação ao alegar que “houve grave ilegalidade na condução do processo licitatório, beneficiando diretamente a recorrida uma vez que a mesma não possui software, nem equipamentos que atende ao Termo de Referência”.
Ainda de acordo com a denúncia, os atestados apresentados pela Multi não foram apreciados pela área técnica da Novacap, e os equipamentos fornecidos pela empresa possuem “proteção tecnológica inferior ao solicitado no edital”.
Apesar das denúncias apresentadas, em fevereiro desse ano, segundo o Ministério Público de Contas do DF, o chefe do departamento de Contas da Novacap negou o recurso ordenou que a licitação seguisse adiante.
