15/04/2019 – Ex-presidente da Assembleia é condenado a 18 anos de prisão e terá que devolver R$ 8,8 milhões

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O ex-deputado José Riva foi condenado a 18 anos e 7 meses de prisão em regime fechado e a devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Tadeu e é referente ao julgamento de quatro processos no âmbito da “Operação Arca de Noé”, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques da Assembleia Legislativa à empresas fantasmas, praticados de 1999 a 2002.

O valor a ser devolvido ainda deverá ser atualizado.

De acordo com a decisão do magistrado, Riva poderá recorrer em liberdade, porém, caso ela seja mantida em segunda instância, a Justiça deverá expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.

Riva foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando presidia a Assembleia Legislativa. “A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros”, diz trecho da decisão.

Riva comandou a Assembleia durante vários mandados, sempre alternando em ocupar a presidência e a primeira secretaria.