15/04/2020 – Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 5 bi de terminais de ônibus em SP
Folha de S. Paulo
Thiago Amâncio
Gestão Covas previa conceder 31 terminais e construir moradias sobre esses espaços
A Prefeitura de São Paulo suspendeu a concessão dos terminais de ônibus da cidade, contrato avaliado em R$ 5,2 bilhões, por tempo indeterminado, após determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (15).
O edital publicado pela gestão Bruno Covas (PSDB) prevê a concessão dos 31 terminais de ônibus de São Paulo, dois pontos de parada (Clínicas e Eldorado), oito estações do Expresso Tiradentes e quatro corredores de ônibus, por 30 anos.
A abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (16), depois de já ter sido adiada duas vezes —estava prevista inicialmente para 19 de fevereiro e depois foi adiada para 20 de março.
Despacho do conselheiro Domingos Dissei apontou 54 irregularidades no edital, entre elas a não garantia de que a menor contraprestação (valor pago pela prefeitura) levaria cada lote da concessão e a falta de clareza na situação fundiária dos terminais. Dissei ainda diz que faltam estudos técnicos que subsidiem a opção da prefeitura por conceder o serviço.
A prefeitura diz que está respondendo aos questionamentos do tribunal.
O edital da licitação prevê que a empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais e demais espaços ao longo de 30 anos.
A concorrência permide ainda que a iniciativa privada construa estruturas comerciais e até residenciais nesses espaços. O vencedor da licitação poderá explorar o aluguel dos imóveis durante os 30 anos da concessão —mas a propriedade do local será da prefeitura, que poderá, ao fim desse prazo, conceder por mais tempo, vender ou transformar em habitação social.
A construção de moradias também foi questionada pelo tribunal.
Esta não é a primeira tentativa infrutífera de conceder os terminais de ônibus da cidade. Em abril de 2018, o recém-empossado prefeito Bruno Covas levou adiante um projeto de seu antecessor, João Doria, para conceder 24 dessas estruturas.
O projeto permitia que os concessionários construíssem prédios comerciais sobre os terminais, como shoppings e salas de escritórios, ou mesmo residenciais. Além disso, deveriam fazer uma requalificação do entorno em um raio de 600 metros a partir do terminal, com projetos de acessibilidade, requalificação de calçadas e construção de ciclovias.
O projeto, no entanto, não atraiu o interesse das empresas e acabou abortado, até a prefeitura elaborar o atual plano —que agora está suspenso.