15/05/2021 – Prefeitura revoga licitação que foi suspensa pelo TCE

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Processo busca contratar empresa para manutenção de prédios públicos

A Prefeitura de Americana revogou a licitação que havia sido suspensa no final de abril pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. O processo busca contratar empresa para realizar manutenção de prédios públicos da Secretaria de Educação e outras, serviço para o qual a Prefeitura está sem contrato desde outubro do ano passado.

A licitação foi suspensa pelo TCE no dia em que as propostas das empresas concorrentes seriam apresentadas, após uma representação feita por uma empresa que iria concorrer.

A empresa que acionou o TCE foi a Atlântica Construções, que tem sede em Avaré. Ela apresentou duas principais contestações do edital.

O primeiro ponto levantado foi que a empresa alegou já ter prestado serviços para a Prefeitura de Americana, mas que nessa licitação foi adotado um critério de qualificação operacional e de capacidade técnico-profissional com itens diferentes dos anteriores, o que gerou o questionamento sobre os motivos dessa adoção.

O outro ponto tem relação à “imposição de prova de aptidão técnica na execução de serviços não relacionados com a manutenção de próprios públicos ou que dificilmente serão executados”, sustentando que tais exigências provocam “restritividade indevida do edital à vista dos dispositivos constitucionais e legais”.

PETIÇÃO

Na petição, a empresa solicitava a suspensão do certame e a correção das supostas irregularidades do edital.

O TCE entendeu que os itens apontados pela empresa tinham potencial para desequilibrar a concorrência. O tribunal ordenou que a licitação fosse ser suspensa para reavaliação do edital, e solicitou cópia da íntegra do processo. Na última semana, a Prefeitura decidiu pela revogação.

Em nota sobre o caso, a Prefeitura de Americana informou que a licitação “foi revogada para nova análise e posterior reabertura, pois estamos sem contrato para manutenção predial desde o final de outubro de 2020”.