15/11/2021 – Vencedores de licitações deverão contratar moradores de rua

Jundiaí Agora

Os vereadores Enivaldo Ramos de Freitas(PSC) e Roberto Conde(REP) apresentarão, em conjunto, projeto que prevê a contratação de moradores de rua por empresas que vencerem licitações da Prefeitura de Jundiaí. De acordo com eles, a proposta “tem como objetivo promover a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho, através de licitações inclusivas”. Ainda não há data para votação da proposta.

Segundo o artigo 1º do projeto, “a Administração direta e indireta incluirá, nos editais de licitação de obras e serviços, exigência de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras, sempre que o objeto for compatível com mão de obra de qualificação básica. A contratação se dará na proporção não inferior a 2% do total do pessoal contratado, respeitando o mínimo de um morador de rua”.

A proposta prevê ainda como acontecerá a contratação. Os interessados deverão se cadastrar na Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, informando dados pessoais e qualificação profissional. Eles terão de se comprometer a deixar as ruas em até 90 dias da data de sua contratação. O trabalhador, no entanto, poderá morar em abrigos ou albergues. Já a unidade gestora encaminhará os candidatos que se enquadrem nos requisitos para o preenchimento de vagas.

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que “apesar da falta de dados oficiais e das dificuldades envolvidas em coletar dados, a população em situação de rua tem aumentado em Jundiaí, o que é observado especialmente por comerciantes e voluntários de ONGs e organizações religiosas que trabalham com essa população. A pandemia de Covid-19 também agravou a situação, atingindo fortemente a economia, o que prejudica principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social”.