15/03/2014 – Justiça chama licitação do governo do DF de ‘absurda’

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Marcela Mattos

Em liminar, juiz considerou que a licitação de R$ 10 bilhões favoreceria o fundador da companhia aérea Gol, Nenê Constantino

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, em decisão liminar, uma licitação bilionária conduzida pelo governo do petista Agnelo Queiroz para substituir as empresas de ônibus que controlam todo o transporte do Distrito Federal (DF). O juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular da 8ª Vara, suspendeu os repasses de recursos do BNDES e do Finame – Agência Especial de Financiamento Industrial – a contratos que beneficiaram a Viação Piracicabana e a Viação Marechal. As ações serviam para favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de transportes coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida na última sexta-feira. Ao todo, foram licitadas cinco bacias, com a previsão de troca de toda a frota de ônibus. O negócio renderia aos empresários do setor quase 10 bilhões de reais em dez anos.

A suspensão foi baseada na participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck no processo, responsáveis por elaborar os julgamentos de habilitação e classificação em nome da Comissão de Licitação ao mesmo tempo em que advogavam para empresas participantes – e vitoriosas – do edital. A Justiça Federal acatou denúncia que afirmava que a atividade de consultoria do escritório na licitação “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório” e concluiu que o advogado Sacha Reck participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes.

Além disso, a empresa que iniciou os trabalhos de elaboração do edital, a Logitrans, tem entre seus diretores o pai do advogado Sacha Reck, Garrone  Reck. A atuação dos dois já era conhecida: por ato idêntico ao praticado no DF, os dois tiveram os bens bloqueados a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná e estão sendo investigados no Estado por improbidade administrativa e fraudes em licitação.

Além do direcionamento do edital, ficou constatado o superfaturamento das tarifas em razão da ausência de competitividade. O parecer aponta ainda que documentos essenciais para o processo licitatório foram sonegados dos órgãos fiscalizadores. Na contestação, o governo do Distrito Federal alegou que as propostas vencedoras eram vantajosas e considerou irrelevantes as ações contra Sacha e Garrone Reck.

Na decisão, o juiz Antônio Cláudio da Silva fez duras críticas à condução da licitação. “Com efeito, são inúmeras irregularidades que comparecem no processo licitatório. E a primeira pergunta que se impõe é: qual tipo de administração pública queremos? Transparente ou patrimonialista?”, disse em seu parecer. “No Brasil que já promoveu o impeachment de um presidente da República sem abalar as instituições políticas do Estado Democrático de Direito na carta de 1988; que já trocou de padrão monetário diversas vezes, mas alcançou a dignidade da cidadania monetária, venho repetindo o absurdo de um processo licitatório que não pode ocorrer no coração da República”, continuou.

O conflito de interesses está demonstrado e só vem a confirmar a fragilidade dessa licitação. O pior de tudo é que a promessa de melhoria de transporte não acontece. O edital beneficia os empresários, mas não a população”, afirmou a deputada distrital Celina Leão (PDT-DF), autora da ação civil pública contra o processo licitatório.