15/04/2011 – Governo afrouxa controles para garantir obras da copa

O Globo
Cristiane Jungblut

Mudanças nas regras do jogo

LDO de 2012 deve flexibilizar licitações para obras da Copa e das Olimpíadas

Ogoverno deve fixar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que será enviado hoje ao Congresso Nacional, regras mais flexíveis para a realização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A intenção é dar tratamento especial a obras públicas relacionadas a eventos especiais, como aeroportos, estradas e metrôs, para que, com o controle flexibilizado, elas andem com mais agilidade e não sejam interrompidas a todo momento.

Para 2011, o governo já havia modificado algumas regras favorecendo esse tipo de obra, principalmente em relação à tabela de preços usada nas licitações, além de ter estabelecido um diálogo maior com o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza as obras públicas.

Ontem, logo depois de ser escolhido como relator da LDO de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afinado com os interesses do governo, criticou a paralisação de obras irregulares e defendeu regras especiais para as obras da Copa e das Olimpíadas:

– Não acredito que a paralisação seja a solução. Os ordenadores de despesas é que deveriam ser punidos, ter os bens sequestrados e serem afastados do serviço público. Quando paralisa, quem é prejudicado é a sociedade. E, nas obras da Copa, já estamos ganhando puxão de orelha (sobre atrasos) – disse Moreira, que já integrou a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério doPlanejamento.

“Veto a paralisações foi patriótico”

Sobre obras com problemas, ele citou o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que ano passado teve sua paralisação recomendada pelo TCU. No entanto, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou a decisão do Congresso Nacional:

– Foi o primeiro veto presidencial que eu aplaudi. Foi um veto patriótico – afirmou o deputado.

Segundo interlocutores da área econômica, ao dar tratamento especial às obras relacionadas aos eventos esportivos, o governo pretende agilizar processos de licitação como faz em situações de emergência, e adotar trâmites burocráticos mais curtos, por exemplo, no caso de licenças ambientais.

Mas, na sua primeira entrevista como relator da LDO, Moreira também defendeu os interesses de parlamentares e prefeitos, ao cobrar do governo uma solução imediata para a questão dos chamados “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$18 bilhões que está previsto para caducar em 30 de abril.

Relator reclama de emendas não pagas

Para o relator, se o governo não resolver essa pendência, terá problemas no Congresso. Sem medir palavras, classificou como “o maior calote da era Lula” a possibilidade de não serem pagos os restos a pagar de emendas que destinavam recursos às prefeituras e não foram pagos.

– Isso tem que ser resolvido via diplomacia, com pé no chão e não na tacada, porque, se não, será um tumulto total. O governo vem enrolando sobre isso, e não negociando. Isso seria o maior calote da era Lula, muito desagradável – afirmou o deputado. – Só deram prioridade ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as emendas parlamentares foram para o inferno. Só que para eles (prefeitos) é um PAC (suas obras).

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já prometeu solução. A ideia é estender o prazo de validade desses restos a pagar de 30 de abril para 30 de dezembro. O governo negocia manter o pagamento de cerca de R$11 bilhões para obras já iniciadas.

Ainda sobre esse assunto, o novo relator da LDO deu o tom da irritação do Congresso, com críticas até ao secretário do Tesouro, Arno Augustin:

– O secretário do Tesouro quis ensinar o que era restos a pagar processado e não processado. O governo quer extirpar ao máximo os restos a pagar. Quase perdi as estribeiras…. Mas vamos trabalhar coordenados. A Fazenda fala sim ou não (às propostas) e, geralmente, é não.

A LDO de 2012 fixará os parâmetros do primeiro Orçamento do governo Dilma, já que o de 2011 foi elaborado ainda sob a ótica do ex-presidente Lula. Como em 2011, o governo fixará o superávit primário em valores nominais (em reais), e não em percentual do PIB. A intenção é cumprir a meta cheia do superávit, mas, como garantia, manterá o mecanismo que permite descontar do valor total os recursos do PAC.

Servidor do Planejamento e ligado ao ex-ministro e ex-deputado Delfim Neto, Moreira foi escolhido numa acirrada disputa dentro da base aliada. O PP precisou articular com o PT e até com o PSDB do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a sua indicação para