15/06/2012 – Novas licitações de aeroportos ficam para 2013

Valor Econômico
Daniel Rittner e André Borges

Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, pediu intervenções imediatas dos consórcios vencedores do primeiro leilão para passar a percepção de mudanças

A segunda rodada de concessões de aeroportos ficou para 2013. Sem nenhum novo anúncio, o governo reconhece que não tem mais tempo hábil para fazer os leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) neste ano, já que os estudos econômicos para a privatização ainda não foram encomendados. “Podemos até anunciar novas concessões no segundo semestre, mas certamente não publicaremos seus editais”, afirmou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

A orientação dada pela presidente Dilma Rousseff aos seus ministros é de que somente ela poderá anunciar novas concessões. Sem a presença de Dilma na solenidade de assinatura dos contratos dos três aeroportos já licitados, o governo evitou falar sobre mudanças nas regras do próximo leilão. Vale, no entanto, avançou sobre um dos pontos mais polêmicos da primeira rodada de concessões: a participação de 49% da Infraero no capital das empresas que assumem a administração dos aeroportos. “As regras ainda não foram fechadas, mas já sabemos que a participação da Infraero será mantida em 49%. Não há nenhuma expectativa de mexer nisso”, disse Vale.

Os contratos dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos foram assinados ontem, na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos primeiros 30 dias, eles serão administrados pela Infraero, enquanto as novas concessionárias apresentam seus planos de transferência operacional. Após a aprovação desses planos pela Anac, as operações serão compartilhadas entre Infraero e empresas privadas.

Em reuniões com as concessionárias, o governo pediu intervenções “imediatas” nos três aeroportos, a fim de transmitir aos passageiros a percepção de mudanças já nas primeiras semanas de concessão. Reforma e ampliação de banheiros, organização de filas, melhorias no sistema de iluminação, troca de sinalização dentro dos terminais e melhor aproveitamento das áreas atuais de estacionamento foram algumas das medidas sugeridas pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. As três concessionárias prometeram acatar essas recomendações.

No aeroporto de Guarulhos, o maior do país, o novo terminal que será construído supera as exigências do governo para a primeira fase de obras. Até a Copa do Mundo de 2014, sairá do papel um terminal com capacidade para 12 milhões de passageiros por ano – o edital exigia 7 milhões -, estacionamento para 10 mil veículos, pátio com 36 posições para aeronaves, 22 novas pontes de embarque (fingers) e saídas rápidas das pistas de pouso e decolagem. O presidente da Invepar, Gustavo Rocha, disse que o atraso de 20 dias na assinatura do contrato não compromete o cronograma dos trabalhos de ampliação. A Invepar lidera a concessionária de Guarulhos, com participação minoritária da operadora sul-africana ACSA.

No aeroporto de Brasília, que passa para as mãos do consórcio Inframérica (uma aliança da brasileira Engevix com a argentina Corporación América), a promessa é começar a reforma do terminal 1 em três meses e iniciar as obras do novo terminal de passageiros em dezembro. Serão investidos R$ 640 milhões até a Copa de 2014. Todo o quadro de empregados da Infraero no aeroporto – hoje são 388 funcionários – foi convidado para continuar em Brasília, sob gestão privada. “Eles são uma mão de obra especializada, com experiência na gestão aeroportuária brasileira e serão peças importantes para a nossa administração”, afirmou o gestor da Inframérica, José Antunes Sobrinho. Os funcionários da Infraero que optarem por continuar na estatal serão realocados, com garantia de emprego.

De acordo com ele, as mudanças serão percebidas de forma gradual pelos passageiros, nos próximos meses. “É importante explicar que há duas linhas de atuação: temos a operação e temos obras e melhorias. A operação seguirá estritamente o plano da operação assistida. No que se refere a investimentos, já podemos começar com obras iniciais de melhorias, como substituição de forros, melhorias de sinalização, nos banheiros e fraldários, implantação de um serviço de atendimento ao usuário e recuperação de escadas rolantes.”

Os contratos têm prazos diferentes. A duração será de 20 anos para Guarulhos, de 25 anos para Brasília e de 30 anos para Viracopos. No total, as concessionárias pagarão R$ 24,5 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), além de um percentual sobre suas receitas. O pagamento começa apenas no ano que vem.

Um dos novos desafios da Anac, segundo reconheceu o próprio diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys, é fiscalizar as concessões. Hoje existem 220 servidores nas duas superintendências – regulação econômica e infraestrutura aeroportuária – que podem desempenhar esse papel. Ele disse que um concurso já autorizado pelo governo deve resultar na contratação de mais 170 servidores, que serão alocados prioritariamente na fiscalização das concessões.

Guaranys garantiu que as tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas não vão aumentar.