15/07/2017 – São Bernardo rescinde PPP do lixo e fará nova licitação

Repórter Diário
Bruno Coelho

Com vigência de 30 anos, a PPP (Parceria Pública-Privada) entre a Prefeitura de São Bernardo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, empresa responsável pela limpeza urbana, não é mais válida. De acordo com nota da terceirizada, o vínculo, assinado em junho de 2012, foi rescindido em comum acordo. Em resposta, o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) não confirma a informação dada pela concessionária, embora ratifique uma nova licitação nos próximos meses.

A PPP previa repasses que totalizariam R$ 4,3 bilhões em três décadas, com dispositivo que possibilitava a prorrogação dos serviços por mais cinco anos. No entanto, ao assumir o governo, Morando afirmou que o contrato continha irregularidades e buscou o rompimento junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Desde então, as duas partes iniciaram batalhas no âmbito jurídico e político.

Assinado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), o edital também projetava a construção de uma usina de incineração, na região do Grande Alvarenga. Parte do lixo se converteria em energia de 22 MW/h, que seria vendida e auxiliaria para iluminação pública e de domicílios. O empreendimento, porém, não teve a licença ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e, portanto, ficou no papel.

A empresa diz que em junho de 2014, os repasses mensais passariam de R$ 11,8 milhões para R$ 13,4 milhões, tendo em vista o empreendimento, mas a gestão Marinho reteve R$ 1,5 milhão por mês, valores somados hoje em R$ 38 milhões. A concessionária aponta ainda a dívida de R$ 80,5 milhões do município, englobando atrasos da gestão petista e a suspensão dos depósitos no governo tucano desde janeiro.

Após a Prefeitura de São Bernardo se manifestar na última quarta-feira (12/07) a fim de anunciar o acordo, o Consórcio SBC VR comunicou que ficaram estabelecidos repasses mensais de R$ 8,25 milhões pelo período de 180 dias, até o governo publicar um novo processo licitatório. Segundo a empresa, a administração municipal ainda se compromete a despender de R$ 74,25 milhões para quitar parte da dívida. Por sua vez, o Paço salienta que fará uma auditoria para analisar os valores e demais desdobramentos do vínculo.

Ao RD, o Consórcio SBC VR informa que com o acordo com o governo, os processos judiciais, referente às cobranças dos passivos, serão retirados. A terceirizada afirma que todos os serviços contratados pela Prefeitura de São Bernardo, previstos no edital assinado em 2012, serão mantidos nesse período de 180 dias, como a coleta domiciliar e seletiva, tratamento dos resíduos, manutenção das centrais de triagem e dos ecopontos.

Reflexos da crise

Como um dos reflexos da crise, São Bernardo passou por greve dos coletores de lixo entre 06 e 08 de fevereiro, por atraso nos salários. A queda de braço entre o governo tucano e a empresa quase resultou numa segunda paralisação em maio, não fosse o fato de a Prefeitura de São Bernardo assumir, dias antes, o pagamento da folha de vencimentos para cerca de 900 trabalhadores, com aval do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Outra consequência do imbróglio ainda segue, desta vez na Câmara dos Vereadores, com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela base de sustentação de Morando, no começo do ano, a fim de apurar eventuais irregularidades do contrato avalizado por Marinho com a concessionária.

Segundo o vereador governista e presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB), o fim da crise do lixo em São Bernardo não significará o desfecho dos trabalhos investigativos no Parlamento. “Há problemas que ainda geram dúvidas, como o caso da usina e da remediação do terreno do lixão do Alvarenga (desativado nos anos 2000 e seria local de um parque público, previsto na PPP), que não foram realizadas pela empresa”, sacramenta.