15/10/2014 – TCU pede explicações ao governo sobre contratação da Petrobras sem licitação
EBC – Agência Brasil
Sabrina Craide
O Tribunal de Contas da União pediu explicações ao Ministério de Minas e Energia sobre o pedido de contratação direta da Petrobras para a exploração do excedente de petróleo da cessão onerosa. O despacho com a solicitação é do ministro José Jorge. A cessão onerosa é um mecanismo criado pelo governo para permitir que a petroleira produza até 5 bilhões de barris de petróleo em algumas áreas do pré-sal, sem a necessidade de licitação.
Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
O ministério deve encaminhar, em cinco dias, a explicação para que a contratação seja fosse antes da conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa, demonstrando os benefícios da medida, além de dados sobre a produção e análises dos riscos do gerenciamento de dois regimes de contratação simultâneos nas mesmas áreas de produção.
A Agência Nacional do Petróleo deverá encaminhar a cópia do contrato de cessão onerosa, resumo de estudos da Petrobras sobre os volumes de reservas e os relatórios finais de atividades exploratórias das áreas sobre cessão onerosa.
O Ministério de Minas e Energia informou que não comentará o assunto.