15/11/2011 – Justiça suspende licitação bilionária da limpeza em SP

O Estado de S. Paulo

São Paulo – A Justiça suspendeu a licitação bilionária da varrição pública de São Paulo. Em duas decisões diferentes, uma da 9.ª e outra da 14.ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura foi proibida de celebrar o contrato ou iniciar novos serviços. O principal motivo da suspensão foi a alta exigência de experiência prévia para as empresas interessadas em participar da concorrência.

Segundo a Justiça, não havia justificativa para pedidos tão elevados. Além de diminuírem a competição, eles teriam acarretado preços mais altos do que o previsto inicialmente.

Por causa das exigências, apenas dois consórcios foram habilitados a participar pela comissão de licitação – e cada um levou um dos dois lotes colocados em disputa. O preço total apresentado foi de cerca R$ 2,5 bilhões – cerca de 7% mais caro do que o previsto inicialmente pela Secretaria Municipal de Serviços.

O novo modelo da varrição prometia ser a maior mudança na limpeza pública da cidade desde o início da privatização da varrição, na década de 1970. O objetivo era agregar seis grandes serviços de limpeza pública que hoje estão espalhados em diferentes contratos e órgãos, como a varrição pública (prevista para começar a ser feita inclusive aos domingos), a instalação e manutenção de lixeiras, a limpeza de bueiros, a retirada de entulho e a fiscalização da Lei Cidade Limpa. A expectativa da Prefeitura era de que, com a centralização, a qualidade dos serviços melhoraria e ficaria mais simples a cobrança pela população caso houvesse problemas.

A Procuradoria-Geral do Município informou que vai apresentar amanhã defesa contra a suspensão na licitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.