16/02/2021 – TCE multa presidente do Grande Recife Consórcio por irregularidades em contratação de empresas de ônibus

Diário do Transporte
Willian Moreira

Após autuação, consórcio informou que fará nova licitação para lotes do transporte na Região Metropolitana

O TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco) multou na última quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, o presidente do Grande Recife Consórcio e outros três ex-presidentes por irregularidades na licitação do transporte coletivo. Cabe recurso.

O Tribunal apurou motivos que impediram a contratação de empresas de ônibus vencedoras da licitação nº 03 realizada em 2013.

O processo licitatório, que chegou à fase da publicação de termo em maio de 2014, seria destinado à prestação de serviços do transporte público coletivo da Região Metropolitana de Recife por meio de concessão em lotes de linhas.

Após a autuação, consórcio informou que fará nova licitação para lotes do transporte na Região Metropolitana e detalhou que a concorrência para os lotes 3 a 7 foi revogada porque os estudos estariam desatualizados.

Segundo o Consórcio Grande Recife, os novos estudos serão iniciados em março deste ano e o prazo para conclusão desta etapa é de oito meses.

ILEGALIDADES

O relatório constituído pela Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, apontou duas graves ilegalidades a norma legal.

Uma é a não contratação das empresas vencedoras do certame mesmo depois de seis anos da licitação e a outra a contratação de outras nove empresas de transporte que prestam o serviço sem ser permissionários ou concessionárias.

“A prestação de serviço público sem licitação prévia e sem contratação vai de encontro a diversas leis nacionais e estaduais, em especial às normas contidas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.666/1993. Ademais, a ausência de contratos que estabeleçam as obrigações das nove empresas que hoje operam no Consórcio provoca enormes prejuízos aos usuários dos serviços públicos”, informou o TCE, em nota.

Em duas oportunidades, uma em 2017 e outra em 2019, o Tribunal de Contas pernambucano questionou os gestões do Grande Recife Consórcio, estes alegando que “até o presente momento não houve conclusão dos estudos”, inerentes à “viabilidade técnica, econômica e financeira”.

A concorrência pública 03 de 2013 alvo da investigação foi suspensa em abril de 2020. O TCE determinou um prazo de 30 dias para ser informado um cronograma de execução de uma nova licitação no setor de transporte e aplicou quatro multas nos valores de R$ 9 mil, R$ 12 mil, R$ 12 mil e R$ 15 mil, respectivamente para os ex-presidentes do Consórcio Nelson Coutinho Bezerra de Menezes (2014-2015), Francisco Antônio Papaléo (2015-2016) e Ruy do Rego Barros Rocha (2016-2019) e ao atual gestor, Erivaldo Coutinho dos Santos.

OUTRO LADO

Em nota, o Grande Recife Consórcio informou que “a licitação dos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife foi revogada em março do ano passado porque os estudos de viabilidade técnica-financeira estavam desatualizados, o que comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.

“Após a revogação do certame, o Grande Recife Consórcio de Transporte realizou um chamamento público para remodelagem da licitação, o que incluía pesquisas da demanda de passageiros e revisão dos contratos de concessão. A vencedora para este fim foi a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade sem fins lucrativos e com mais de 40 anos de experiência”, informou também o consórcio.

Também em nota, o órgão informou que “os referidos estudos foram comprometidos com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que causou redução significativa na demanda de passageiros – nos meses de abril e maio do ano passado, a queda foi de 70%. Com o retorno gradual das atividades econômicas, tem-se registrado um aumento na demanda – atualmente na casa dos 62%, o que possibilita o início dos estudos agora no mês de março. O prazo para a conclusão desta etapa é de oito meses. Em seguida, o Consórcio realizará a nova licitação”.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte