16-03-2011 – Plenário vota MP que amplia prazo para licitação de franquias postais

Agência Câmara de Notícias

O Plenário vota hoje a Medida Provisória 509/10, que prorrogou de 7 de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011 o prazo para os Correios concluírem as licitações das suas franquias. Ao editar a MP, o governo argumentou que não conseguiu cumprir o prazo para licitar as franquias por causa de ações judiciais.

A Lei 11.668, de 2008, deu dois anos de prazo para os Correios promoverem licitação para todos os pontos de franquia, substituindo os contratos em vigor, feitos sem licitação. Ao final do prazo (7 de novembro), apenas 227 processos de licitação haviam sido concluídos e 504 estavam em andamento. Os demais (519) estavam suspensos por decisão judicial, conforme a mensagem do governo que acompanha a MP.

Enquanto não forem concluídas as licitações, ficarão valendo os contratos anteriores à lei. A MP precisa ser votada pelos deputados e senadores até o próximo dia 23, ou perderá a eficácia. Há acordo de líderes na Câmara para votar a medida hoje.

Mais prazo

O relator da MP, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), não descarta a possibilidade de ampliar ainda mais o prazo estabelecido pela MP para a conclusão das licitações. “A nossa preocupação agora é dialogar com o governo. Estou fazendo isso, para ver se o prazo é esse mesmo ou se há necessidade de mais tempo para a conclusão do processo com total eficiência e respeito ao interesse público”, disse.

Segundo o deputado Edson Santos (PT-RJ), o prazo deveria ser estendido para 14 de outubro de 2012. Santos apresentou uma emenda à MP propondo a nova data. “Essa demanda foi apresentada pelo movimento dos franqueados. É preciso verificar com a Casa Civil e o Ministério das Comunicações a viabilidade da extensão desse prazo, que eu considero boa para o governo, por garantir mais tempo para preparar todo o processo de licitação”, afirmou.