16/08/2020 – Justiça decreta indisponibilidade de bens de servidores e empresários em MT por desvio de verba

Só Notícias

Sete servidores e empresários e duas empresas foram acionados pelo Ministério Público do Estado em ação de improbidade administrativa que apura desvio de verba pública que deveria ter sido utilizada no evento “Campo da Bacia Leiteria e Piscicultura”, no município de Brasnorte, tiveram os bens declarados indisponíveis por determinação judicial. O bloqueio corresponde ao montante de R$ 222 mil e visa assegurar, ao final da ação, eventual ressarcimento ao erário.

Consta na ação, além dos requeridos a Promotoria de Justiça verificou a participação do ex-prefeito Eudes Tarciso de Aguiar e um ex-secretário que também assinaram documentos com datas retroativas, mesmo depois de já ter deixado o cargo. Ambos realizaram, voluntariamente, acordo de não-persecução cível assumindo o compromisso de cumprir diversas obrigações para não responderem na esfera judicial.

De acordo com a ação, os fatos aconteceram em 2014. Na ocasião, uma empresa de rodeio recebeu a quantia de R$ 120 mil do município para realização da 22º Exposição Agropecuária e Industrial de Brasnorte. Além das atrações de rodeios, a festa comemorativa também proporcionou shows, bingos e outras atrações, sem previsão de orçamento para tanto. Para suprir todos os gastos, a comissão da festa e a empresa executora apostavam na arrecadação de bilheteria, como venda de cartelas, o que acabou não acontecendo.

“A partir desse prejuízo financeiro de um evento privado, os requeridos e Eudes Tarciso, prefeito à época, iniciaram uma manobra artificiosa para desviar dinheiro público visando transferir parte dela ao representante da empresa”. “Para tanto, realizaram uma sequência de atos administrativos fictícios e contratos simulados”, diz um trecho da ação.

Segundo o MP, à época foi celebrado o convênio 26/2014, processo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e a prefeitura de Brasnorte, para realização de um suposto evento denominado “dia de campo da bacia leiteira e piscicultura no município de Brasnorte”. O objetivo era repassar orientações aos produtores para aumentar o nível de tecnificação das propriedades, possibilitando maior produtividade e permitindo um aumento substancial na renda destes produtores. O MP acusa que a licitação foi fraudulenta e constatados ainda superfaturamento e sobrepreço. “O evento sequer foi realizado e os envolvidos ainda falsificaram a prestação de contas na tentativa de comprovar a utilização dos valores recebidos”.

“Os agentes públicos e particulares simularam a realização do evento para justificar o pagamento por serviço que nunca fora prestado e pelas mercadorias que não foram entregues, desviando o dinheiro público para fins particulares”, finalizou o MP.