16/03/2016 – Ex-secretário e mais 5 viram réus por fraude em licitação de ônibus no DF

G1 DF

A Justiça do Distrito Federal acolheu denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus da capital, a partir de 2011. Eles se tornam réus em processo que será julgado pela 2ª Vara Criminal de Brasília. A licitação é investigada por uma CPI na Câmara Legislativa e foi anulada por uma decisão judicial, em janeiro. O G1 não conseguiu contato com os envolvidos até a publicação desta reportagem.

Em 10 de março, o MP informou que denunciou o gestor da pasta na época da concorrência, e atual diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O processo cita também o ex-coordenador de projetos da licitação José Augusto Pinto Júnior e o ex-presidente da comissão de licitação Galeno Furtado Monte.

Do setor privado, as denúncias citam dois gestores da Auto Viação Marechal – Marco Antônio Gulin e Délfio José Gulin – e o advogado Sacha Reck, que atuou como consultor da licitação dos ônibus, mas tinha envolvimento com a mesma empresa.

Segundo o MP, Sasha Reck, José Walter Vazquez, José Augusto Pinto e Galeno Furtado Monte também são réus por improbidade administrativa, em um processo na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Entre os crimes atribuídos ao grupo estão fraude à competitividade da licitação, advocacia administrativa em licitações (defender interesses privados na competição pública) e usurpação da função pública. O Ministério Público diz que “os contratos vigentes trazem prejuízos diários ao DF”.

Suspensão
A anulação da concorrência foi definida pela 1ª Vara de Fazenda Pública no fim de janeiro. O GDF recebeu prazo de 180 dias para contratar novas empresas. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou “ilicitamente na gestão e consultoria” do processo. O magistrado também cita “relação entre os sócios e diretores” de empresas.

No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os “princípios norteadores da administração pública”. A Procuradoria-Geral apresentou embargos de declaração à sentença, que ainda não foram julgados. O recurso serve para esclarecer pontos da decisão e suspende o prazo estabelecido pela Justiça.

Reck nega as irregularidades, diz ter provas de que o processo ocorreu de maneira legal e que ainda não teve oportunidade para se defender.

“Eu respeito a decisão do juiz, mas discordo das suas conclusões porque minha contratação não foi irregular, eu não cometi nenhum ilícito no processo e muito menos atuei de forma imoral ou desonesta. Tenho provas disso, mas infelizmente não tive oportunidade de apresentá-las nesse processo, pois não me ofertaram possibilidade nenhuma de defesa.”

A decisão do magistrado acolhe um parecer do Ministério Público, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um esquema para favorecer grupos de empresas no certame. A estimativa do órgão é de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que pode ser renovada por igual período.

O juiz Gomes Filho qualificou o suposto esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

Consultoria
Reck, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, é suspeito de favorecer empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. O escritório de advocacia do qual Reck era sócio na época da licitação foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato.

Os ministérios públicos do DF e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) investigam desde 2013 um suposto esquema de favorecimento em licitações a empresas de transporte público ligadas a família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, e também a família Gulin, do Paraná.

Os estudos de logística e edital de licitação do transporte público dessas três localidades foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.

Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava (veja arte).

Segundo o juiz Gomes Filho, a atuação de Sacha “maculou todo o processo licitatório”. “A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”, diz o magistrado.