16/05/2017 – Tribunal suspende licitação de Doria para conserto de semáforos em SP
Folha de S. Paulo
Regiane Soares (Do “Agora”)
O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu o edital de licitação que a gestão João Doria (PSDB) abriu para contratar a empresa que fará a manutenção dos 6.399 semáforos da cidade de São Paulo.
O pregão, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), está suspenso desde 7 de abril, quando o conselheiro Edson Simões apontou 11 falhas no edital.
Segundo o tribunal, a CET respondeu parte dos apontamentos, mas quatro questões continuam pendentes: objeto não definido; ausência de justificação das quantidades e do orçamento; e falta de detalhamento dos serviços e de como serão pagos.
Segundo o TCM, a CET foi notificada em 8 de maio e tem prazo de 15 dias, que podem ser prorrogados, para mandar as respostas. O TCM diz que a suspensão é uma forma de “evitar prejuízos à sociedade”, com “fiscalização para garantir o bom do uso do dinheiro público”.
Enquanto não se define a empresa que vai fazer a manutenção, porém, vários cruzamentos de ruas e avenidas da capital estão com semáforos quebrados há meses.
É o caso da avenida Rio Branco (região central), onde a reportagem verificou três cruzamentos com semáforos apagados.
O edital suspenso prevê a manutenção dos semáforos, com troca de peças, instalação de semáforos no-break (que funcionam por algumas horas no caso de interrupção de energia elétrica), conserto em caso de roubos de rios, entre outros serviços.
Atualmente, apenas 1.179 do total de 6.399 semáforos da capital são controlados pela central de monitoramento da CET. Para fazer a manutenção nos demais, a companhia precisa ser acionada pelo telefone 1188.
Em 6 de março, em entrevista à rádio Jovem Pan, Doria admitiu a necessidade de trocar o sistema de manutenção dos semáforos. Na ocasião, ele disse que era necessário fazer uma licitação, que deveria ficar para o ano que vem devido à falta de dinheiro.
O advogado Luiz Fernando Prudente do Amaral disse que os questionamentos do TCM, se confirmados, são uma “falha considerável” na elaboração do edital.
Para o advogado Marcus Vasconcellos, professor do CPJur (Centro Preparatório Jurídico), o objeto do edital deve ser claro para garantir a competitividade e transparência da licitação.
ATROPELAMENTO
Semáforos estão há meses apagados em cruzamentos da avenida Rio Branco. No cruzamento com a alameda Glete, próximo ao terminal Princesa Isabel, os pedestres precisam se apressar para não serem atropelados.
“No mês passado vi um carro atingir um senhor que tentava atravessar a avenida”, disse o vigilante Luiz Carlos Ferreira, 26.
O empresário Nei Costa, 33, diz que o semáforo no cruzamento com a rua dos Gusmões está há três meses sem conserto. “Fecharam o cruzamento e os motoristas não têm opção de retorno. Isso complica ainda mais o trânsito.”
OUTRO LADO
A CET afirmou que está prestando todos os esclarecimentos no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Município e que aguarda liberação para dar continuidade ao pregão.
Em nota, a companhia disse que enfrenta, diariamente, furto de fios e vandalismo, o que prejudica a operação do sistema de semáforos. Somente neste ano a empresa registrou 280 casos de furtos em semáforos na capital.
“Um furto de fio em um cruzamento, por exemplo, pode afetar pelo menos seis semáforos da região, por interromper o fornecimento de energia”, informa.
Segundo a CET, neste ano foram mais de 16 km de cabos furtados na cidade; em 2016, foram 40 km, um prejuízo de mais de R$ 500 mil.
Sobre os semáforos quebrados na avenida Rio Branco, a companhia declara que aguarda a reposição dos cabos furtados. Porém não informou prazo para a finalização do serviço.