16/05/2018 – Câmara aprova comissão para investigar desvios na merenda escolar em Cubatão, SP

G1 Santos

Criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aprovada durante a 15ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (15).

A Câmara Municipal de Cubatão (SP) aprovou em sessão, realizada nesta terça-feira (15), o requerimento, de autoria do vereador Ivan Hildebrando (PSB), que cria a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis desvios de recursos direcionados à merenda e material escolar na cidade. A decisão foi tomada por unanimidade.

A aprovação da CEI ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária e, de acordo com o projeto, o grupo de trabalho será formado por três parlamentares e fará a apuração dos fatos no período que compreende janeiro de 2013 até os dias atuais.

Ivan Hildebrando comentou, durante a sessão, que na última quarta-feira (9), a Operação Prato Feito, de responsabilidade da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), cumpriu ordens de busca na cidade de Cubatão pois existem suspeitas de que organizações criminosas atuaram no município, direcionando licitações e superfaturou compras feitas pela administração anterior.

Prato Feito

As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Na quarta-feira, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.

Segundo as autoridades, há indícios do envolvimento de 85 pessoas, sendo 13 prefeitos, quatro ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 funcionários de empresas. A CGU identificou, ao longo das investigações, 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.

O Diretório Estadual do PSDB declarou, na quinta-feira, que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. “O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias”, informou.

Prisão de Prócida

Na quarta-feira, a Polícia Federal prendeu em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele, pela operação Prato Feito. Eleito cinco vezes para o cargo, o político é investigado por suspeita de desviar verbas da União destinadas à Educação.

O advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, solicitou à Justiça Federal, na quinta-feira (10), a liberdade provisória do cliente, com aplicação de medidas cautelares e fiança durante audiência de custódia. O prefeito, que não conseguiu provar a procedência legal do dinheiro apreendido, admitiu que parte do valor é decorrente de sobra de campanha, o que configura Caixa 2.

A intenção de Malavasi era de que Prócida pudesse responder ao crime em liberdade. Com a decisão do desembargador Maurício Kato, o prefeito, que tem foro privilegiado, teve o flagrante convertido em prisão preventiva e voltou à carceragem da PF, na capital paulista. O advogado, então, entrou com pedido de habeas corpus do cliente na segunda-feira (14), e está aguardando a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).