Extra
Berenice Seara
Com o afastamento de seis integrantes políticos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) virou uma corte de técnicos. A turma nova aproveitou para fechar o cerco contra uma velha conhecida: a fraude nos contratos de coleta e tratamento do lixo.
Semana sim, outra também, algum município recebe um puxão de orelhas do tribunal. Agora foi a vez de Angra.
Por determinação do TCE, o município terá que corrigir o seu edital de licitação, no valor de R$ 39,5 milhões por ano.
E corrigir logo, para evitar que o serviço siga prestado de forma emergencial — desde fevereiro está em vigor um contrato assinado com dispensa de licitação.
Erros propositais
Relatora do processo, Andrea Siqueira Martins lembra que, desde 2012, o serviço está sendo prestado por sucessivas contratações por emergência.
Segundo Andrea, no edital, há uma “quantidade desproporcional de itens que devem ser ajustados ou esclarecidos”. Seriam erros propositais, para fazer a licitação ser suspensa em cima da hora — e assim, criar a situação de emergência para contratar sem concorrência?
