16/09/2011 – Assembleia rejeita pedido de informações sobre contratos

O Povo

Todos os requerimentos apresentados pelo deputado Roberto Mesquita (PV), que solicitam informações sobre processos licitatórios feitos pela Casa Civil, Metrofor e Secretaria do Planejamento, foram rejeitados

A Assembleia Legislativa rejeitou ontem nove requerimentos de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que solicitavam informações detalhadas de contratos celebrados por órgãos do Governo do Estado. Sete deles eram referentes a processos licitatórios feitos pela Casa Civil. Um era relativo a contrato da Secretaria do Planejamento e Gestão e outro, do Metrofor. Só Roberto Mesquita (PV), Augustinho Moreira (PV), Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR) votaram a favor dos requerimentos.

“Queremos saber se o pregão presencial realmente funciona”, disse, da Tribuna Augustinho Moreira. Para o deputado, há indícios de que os editais em questão são dirigidos para que ganhe “um amigo do Governo”. “Pedimos os detalhes para saber onde foram gastos os recursos”, disse Mesquita, que falou em “manipulação de licitações”.

No requerimento, Mesquita diz que “o volume de recursos despendidos para a contratação de palcos, luz, sonorização etc, é bastante significativo. Daí a necessidade da Assembleia Legislativa do Ceará ter os dados disponibilizados detalhadamente”.

Contrário aos requerimentos, o vice-líder do Governo na Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), argumentou que todos os requerimentos apresentados por Roberto Mesquita têm “o mesmo teor” e que todos os contratos questionados estão disponíveis no Portal da Transparência. “O que a gente está vendo aqui é um embate político”, classificou o líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).

Para Heitor Férrer, a rejeição dos requerimentos demonstra a falta de vontade da Assembleia em fiscalizar o Governo. “Há indícios de direcionamento (nas licitações)”, disse. Após a rejeição dos nove requerimentos, Heitor pediu que Roberto Mesquita fizesse denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhasse ofício ao Ministério Público para que apure o caso.

Também ontem, foi aprovada mensagem e projeto de lei complementar do Governo que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.