16/12/2011 – Lei de Licitações, Fundo de Previdência, ICMS e Lei da Copa serão as prioridades

Valor Econômico
Daniela Martins e Caio Junqueira

A poucos dias do fim do calendário legislativo, as lideranças governistas no Congresso Nacional já preveem as votações de 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que entre os temas em discussão em fevereiro, após o recesso dos senadores, estarão mudanças na Lei de Licitações (nº 8.666).

“[Vamos votar a] Lei de Licitações também, mas não é uma prioridade do governo. É uma prioridade aqui do Senado. E é uma matéria que já está aqui”, destacou o líder do governo.

Na Câmara, o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também se mostrou favorável à atualização dessa norma. “Está claro que a [lei nº] 8.666 já cumpriu seu papel e precisa de ajuste”, apontou o líder governista. O petista, no entanto, não apontou se haverá votação do tema em 2012.

No Senado, as votações prioritárias para o governo no primeiro semestre de 2012 serão a do projeto do Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp), a Lei Geral da Copa e a resolução que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Sobre o tributo estadual, Jucá afirmou que “é importante debater e construir uma solução. Nós não podemos continuar facilitando as exportações e dando subsídios para as importações. Então, nós vamos debater em fevereiro essa matéria.”

Na Câmara dos Deputados, Vaccarezza destacou a discussão do Funpresp e do Código Florestal. O deputado petista também afirmou que o governo enviará projetos que modificarão a legislação do setor mineral. Apesar das eleições no ano que vem, Jucá aponta que as votações não devem ser prejudicadas. “Por mais que haja campanha municipal, vamos ter condição de votar matérias aqui no segundo semestre”, disse.

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve se dedicar à aprovação do Orçamento, última tarefa antes do recesso legislativo.