16/12/2017 – Após decisão judicial, Caxias anula licitação lançada em 2014 para novas linhas de táxi-lotação

Zero Hora
André Fiedler

Autores da ação argumentavam que o edital beneficiava empresas com maior estrutura

A prefeitura de Caxias do Sul anulou a licitação lançada em 2014 para ampliar o serviço de táxi-lotação na cidade. Ação tem base em uma decisão judicial em um processo movido contra a concorrência e que já transitou em julgado.

Os autores da ação argumentavam que o edital beneficiava empresas com maior estrutura, o que favoreceria quem já opera o serviço. Essa foi a terceira tentativa de licitar a ampliação do serviço, assunto discutido pelo menos desde 2005.

Apesar da decisão judicial, a prefeitura não desistiu da criação de novas linhas. Um novo edital está em elaboração pela Secretaria de Trânsito, mas depende da aprovação de alterações na legislação que regula o serviço. Um projeto de lei já está pronto e deve ser apreciado pela Câmara de Vereadores.

– A nova lei deve dar mais flexibilidade em eventuais alterações de linhas que foram necessárias – explica o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares.

A intenção é manter o planejado na licitação de 2014, com a criação de três novas linhas e adaptação do itinerário das atuais. Pelo plano, está prevista a implantação dos roteiros Ana Rech/Shopping, Colina Sorriso/Bela Vista e Fátima São Caetano.