17/02/2019 – Funcionária de distrital vence licitação para vender pão de sal ao BRB
Metrópoles
Isadora Teixeira
Uma funcionária lotada em gabinete na Câmara Legislativa (CLDF) abocanhou contrato para fornecer pão francês ao Banco de Brasília (BRB) em 2019. Registrada na Receita Federal como única sócia da Kbas Comércio de Produtos de Limpeza Eireli, Katyane Borges de Alarcão Soares ocupa cargo especial na equipe do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
O extrato do contrato, no qual Katyane aparece como representante da Kbas, foi publicado em 9 de janeiro de 2019 no Diário Oficial do DF (DODF). A empresa da servidora deverá entregar 12.144 quilos de pão de sal. Serão oito endereços do BRB atendidos entre 2 de janeiro e 31 de dezembro, pelo valor de R$ 144.513,60, segundo o edital da licitação.
Serão 46 quilos por dia – 1.012 quilos por 22 dias ao mês, sem levar em conta fins de semana. Considerando os dias úteis do ano, o investimento diário será de R$ 566,72.
Atualmente, o BRB tem um contrato milionário com a empresa da família de Robério, a Brasfort. O acordo, de R$ 31,7 milhões, tem validade de 30 meses, prazo que se encerra em 1º de agosto de 2019. A Brasfort presta serviços de vigilância e segurança armada.
O Metrópoles esteve no endereço da Kbas às 17h dessa sexta-feira (15). Uma placa identifica que a empresa divide espaço com outro empreendimento em um imóvel de três andares no Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Taguatinga. No horário da visita, ninguém estava no local.
A reportagem ligou para o gabinete de Robério, mas a atendente informou que Katyane já tinha ido embora. A assessora não atendeu nem retornou os contatos telefônicos feitos ao celular da servidora, que foi promovida em 15 de agosto de 2018: ela saiu de um cargo CL-01, cuja remuneração é R$ 3.850,56, para função CL-03, com salário de R$ 4.753,77, conforme tabela de salários da Câmara Legislativa.
Múltipla
Embora o nome empresarial indique que a Kbas fornece produtos de limpeza, há 29 atividades econômicas secundárias registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, o que não é ilegal, segundo o próprio órgão.
O “carro-chefe” do estabelecimento é o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Entretanto, a Kbas fornece um leque de serviços, incluindo venda de carnes bovinas, equipamentos de informática, materiais de construção, jornais e revistas e fornecimento de transporte rodoviário de mudanças.
Licitação
A Kbas venceu o Pregão Eletrônico n° 72/2018 em 7 de dezembro do ano passado. Participaram da licitação, outras três empresas. Uma foi desclassificada por apresentar proposta com valor inexequível para fornecimento de 12 quilos de pão para o ano, e a outra enviou proposta bastante superior às outras, de R$ 500 mil.
A primeira convocada, a VL Honório da Silva, apresentou lance de R$ 249,9 mil. Porém, a empresa foi desclassificada porque não anexou documento hábil para comprovação da qualificação econômico-financeira. Por isso, a Kbas foi chamada.
Gerente da VL Honório da Silva, Maurício José conta que a empresa não apresentou recurso no prazo previsto, mas cobra esclarecimentos sobre a licitude da participação da concorrente. “Tem quem que consultar para saber se essa empresa poderia participar”, diz.
Foi ela quem representou a empresa no contrato com o BRB, segundo o extrato publicado no Diário Oficial do DF de 9 de janeiro de 2019 Reprodução/DODF
O outro lado
Por meio de nota, o BRB disse que, em relação ao Pregão Eletrônico n° 72/2018, “os trâmites legais foram devidamente seguidos, conforme as regras estabelecidas na Lei n° 13.303/2016”. O banco completou que a vencedora inicial não apresentou a documentação necessária e, por isso, foi convocada a segunda colocada, a Kbas, que atendeu aos requisitos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Metrópoles que a licitação dos pães é anterior à atual gestão e já está sendo auditada.
Robério Negreiros afirmou que Katyane trabalha com ele na parte de assessoria legislativa desde o mandato anterior. O parlamentar disse que a funcionária cumpre os horários e “está todos os dias na Câmara, até por que a atividade demanda acompanhamento das comissões permanentes”.
O distrital destaca que não tem controle sobre eventuais atividades comerciais de seus comissionados, pois é “informação sigilosa porque envolve o Imposto de Renda”, e ressalta saber que a legislação não permite que servidor, comissionado ou concursado, exerça atividade de direção em empresa privada.
A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, classifica como infração grave a participação de um servidor na gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, exceto, por exemplo, que esteja de licença ou afastado do cargo sem remuneração ou esteja à frente de instituições beneficentes, filantrópicas, de caráter social e humanitário e sem fins lucrativos, quando compatíveis com a jornada de trabalho.
O parlamentar assinalou que, na segunda-feira (18), tomará as providências para regularizar a situação. “Funcionário público só pode ser sócio-cotista. Vou pedir para a minha chefia de gabinete agir e, se for o caso, que ela regularize a situação dela para que fique como sócia-cotista. Se não for possível, a gente parte para a exoneração.”