17/04/2022 – TCE suspende licitação de R$ 162 milhões da PMVR

Folha do Aço

Os planos da prefeitura de Volta Redonda de implantar uma usina de recuperação de materiais de geração de energia esbarraram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão fiscalizador suspendeu a licitação ao encontrar 11 possíveis irregularidades no edital. Com valor total estimado em R$ 162 milhões, o pregão aconteceria no dia 7 de março.

O edital de Concorrência Pública número 001/2022 tinha o objeto de outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa para a implantação e operação de usina. A proposta do Palácio 17 de Julho visa reduzir a massa a ser encaminhada para destino final, a partir dos resíduos sólidos urbanos.

Na análise dos termos do edital, a Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD Desestatização), vinculada a Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização do TCE identificou falhas no instrumento convocatório e em seus anexos. As irregularidades listadas estão relacionadas à metodologia de execução; qualificação técnico-profissional e econômico-financeira; modelagem econômico-financeira e fiscalização da concessão; dentre outras.

Para o corpo técnico da Corte de Contas, essas questões podem comprometer a obtenção de proposta mais vantajosa pela Administração e o atendimento ao interesse público. “Consigna-se que a Unidade Técnica ponderou que o longo prazo previsto para a concessão (30 anos) pode causar impactos negativos ao poder público e aos usuários do serviço do que a continuidade da contratação vigente (ou nova contratação temporária)”, diz o parecer. Uma nova data para a licitação não foi marcada.

Resistência

O Palácio 17 de Julho também encontra resistência na cooperativa de catadores municipais e no movimento Democracia Verde. “Estão querendo trazer para Volta Redonda, na surdina, uma incineradora de lixo que tem a previsão de consumir diariamente todo o lixo produzido na cidade” explicou o coordenador do movimento,  Rodrigo Beltrão, em postagem nas redes sociais.

O líder do Democracia Verde classifica a postura da Prefeitura como “mais uma facada em nosso meio ambiente”. Segundo ele, “a emissão de gases vai aumentar e piorar ainda mais a poluição do nosso ar”.

Beltrão cita também os prejuízos que a instalação da usina causaria às cooperativas de catadores municipais. “Mais de 80 famílias serão diretamente afetadas. A queima indiscriminada não abre brecha para reciclagem, atividade fundamental para manutenção da nossa sociedade e da renda desses trabalhadores”.

Para sanar dúvidas quanto ao processo da implantação do projeto defendido pelo governo municipal, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública no dia 25 de março. Proposta pelo suplente de vereador Raone Ferreira (PSB), a reunião contou com a presença de representantes das cooperativas de reciclagem, da OAB, Ministério Público, movimentos sociais, Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e Defensoria Pública.

“A Prefeitura fez todo o processo às escondidas e sem participação da sociedade civil. A primeira e única audiência que convocaram teve apenas três pessoas presentes. Não foi publicizada, o que fere a legislação. Com isso decidimos realizar a audiência para expor os riscos da instalação de uma usina de incineração na cidade, como o desemprego de mais de 80 famílias de catadores, a poluição gerada, o risco de produtos químicos cancerígenos e a possível criação de uma taxa do lixo para toda a população pagar. Estamos falando de um empreendimento de R$ 182 milhões. E quem vai pagar por isso? Com certeza seremos todos nós”, explicou Raone, que voltou à suplência no último dia 2 de abril, com o retorno de seu companheiro de partido Jari Oliveira ao parlamento da Cidade do Aço. A Prefeitura não enviou representante à audiênciav