17/09/2021 – Licitação de R$252 milhões em publicidade da Prefeitura do Rio é suspensa pela Justiça

Diário do Rio
Larissa Ventura

Justiça suspendeu licitação em decisão liminar. A juíza considerou que o valor “está acima da limitação dos gastos com publicidade” previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nesta quinta-feira (16/09), a 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu uma licitação de R$ 252 milhões aberta pela Prefeitura do Rio para a contratação de agências de publicidade.

A proposta era gastar o valor ao longo de 24 meses em produções publicitárias para órgãos municipais, de administração direta ou indireta. O pedido de análise partiu do vereador Pedro Duarte (Novo).

“Nós apresentamos e a Câmara, felizmente, acolheu emenda nossa que limitava o gasto com publicidade no orçamento do ano que vem do Executivo“, disse Pedro Duarte.

A juíza Mônica Ribeiro Teixeira analisou o caso e entendeu que o montante proposto “está acima da limitação dos gastos com publicidade” previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital fluminense.

A decisão da magistrada tem caráter liminar e cabe recurso. Ela intimou a Prefeitura e Marcelo Calero, secretário de Governo e Integridade Pública, para cumprirem a medida de maneira imediata enquanto o processo transcorre.

Pedro Duarte destacou que não é hora para esse tipo de gasto: “Acontece que esse edital, sozinho, já ultrapassaria o limite! Nos restou procurar a Justiça para fazer valer a lei, fazer valer o que colocamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convenhamos, não é hora para se gastar tanto com publicidade, temos outras prioridades”.

O DIÁRIO DO RIO entrou em contato com a Prefeitura do Rio, que afirmou que “ainda não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial relacionada ao seu processo de licitação para contratação de serviços de publicidade e que só vai se manifestar depois de tomar conhecimento do teor da sentença.”