17/10/2019 – Procuradoria investiga possível fraude no fornecimento de material hospitalar
Mato Grosso Mais
André Garcia Santana
A Procuradoria Geral do Município (PGM) investiga um caso de fraude no fornecimento de material hospitalar. Dados levantados pela Corregedoria do órgão apontam que algumas empresas teriam entregado produtos de qualidade inferior a exigida nos processos licitatórios dos quais saíram vencedoras, no ano de 2018.
Além de prejuízos ao erário, o suposto crime colocou em risco a saúde de pacientes, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Entre os materiais irregulares foram encontradas luvas descartáveis de vinil, impróprias para utilização cirúrgica, e agulhas com scalp intravenoso sem sistema de segurança. Em ambos os casos os objetos diferem dos critérios descritas na licitação, que previa a entrega de luvas látex e de agulhas com scalp intravenoso com sistema de segurança.
À frente da investigação, o assessor da Controladoria, Alex Fernandes da Silva, explica que as luvas de látex, ao contrário das de vinil, apresentam descrições de lote e fabricação, sendo possível identificá-las mesmo depois de retiradas da caixa. “Em caso de acidente o município pode acionar a empresa e tomar as medidas necessárias. As luvas que nos foram enviadas pela empresa são utilizadas para lidar com alimentos”, diz. Além destes, outros itens foram apontados como irregulares.
Diante da suspeita, a Procuradoria abriu a sindicância 17/2019, no mês de abril. “O apoio do secretário de Saúde foi fundamental para que conseguíssemos reunir os materiais e documentos que embasaram a investigação”, explica o procurador geral, Marcus Brito.
De acordo com ele, o titular da Saúde, Luís Antônio Possas de Carvalho, emitiu todas as autorizações solicitadas, permitindo a entrada dos profissionais no Pronto Socorro Municipal (PSM) e na Unidade de Pronto Atendimento da região Sul (UPA- Sul), no bairro Paschoal Ramos. Estas foram às primeiras unidades inspecionadas pela equipe, e de onde o material recolhido até agora foi retirado.
Comprovado o fundamento da denúncia, eles seguiram para o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), no próprio hospital e na Secretaria de Saúde, para que fossem identificadas as notas fiscais correspondentes a cada lote. Finalizadas as buscas, agora servidores serão ouvidos em uma nova etapa da apuração. “Apuramos também o possível envolvimento de servidores que possam estar sendo beneficiados pela empresa”, afirma o corregedor geral Eudácio Duarte.
Na sequência a Controladoria Geral do Município (CGM) averiguará o dano econômico causado pela possível fraude. Sendo assim será possível determinar o alcance da responsabilidade dos profissionais supostamente envolvidos, para que os mesmos possam ser punidos. Mensurados os valores e danos, a gestão poderá ainda lhes cobrar o ressarcimento dos prejuízos.
Com relação às empresas Brito explica que, embora a responsabilização não possa ser feita pela Prefeitura, que não possui mecanismos para este tipo de ação, o caso será denunciado aos órgãos de controle como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida deve evitar que situações do tipo se repitam e que as distribuidoras participem de outros certames.
Além disso, uma das soluções apontadas pela Pasta para que a ocorrência não se repita é a entrega de um exemplar dos materiais exigidos na licitação nos depósitos. Por meio das amostras será possível fazer a conferência com segurança e transparência, no ato da entrega dos produtos. Por meio da Corregedoria a PGM se coloca à disposição de cidadãos que tenham denúncias do tipo a fazer e dar encaminhamento aos devidos procedimentos de averiguação.