17/01/2011 – Governo prepara concessões sem pedágio

Folha de S. Paulo
Agnaldo Brito

União bancará total ou parcialmente custo de estradas federais transferidas à iniciativa privada, segundo novo modelo

Com a mudança, contribuinte brasileiro poderá ter de custear concessões, não apenas os usuários das rodovias

O governo prepara novos modelos de concessão de rodovias federais. A novidade é a criação de duas modalidades diferentes, o que inclui a concessão de estradas que não terão pedágios.

Além do modelo atual (a partir da qual o concessionário é remunerado pela tarifa de pedágio), os estudos já concluídos preveem o uso das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o que exigirá a concessão com aporte parcial ou total de recursos do Orçamento federal.

Com a mudança, o contribuinte, não só o usuário da via, ficará com o encargo de bancar o trecho.

A participação financeira do Estado na concessão será variável e dependerá de qual estrada será concedida.

A ideia é ter mais opções para concessões. Isso viabiliza a transferência ao setor privado não só de estradas com grande fluxo mas também as de baixo movimento.

Sob concessão, a administração das estradas fica livre das amarras do setor público -como exemplo, a licitação para comprar equipamentos.

Segundo Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não está definido o total de quilômetros que pode ser ofertado nas concessões a partir dos novos modelos.

O governo já transferiu para concessionários privados 14 trechos de rodovias federais, um total de 4.763 quilômetros. Hoje, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), autarquia do Ministério dos Transportes, administra 56 mil quilômetros de estradas.

Outra mudança avaliada é a atribuição do concessionário privado ao assumir um trecho. Não há consenso, mas o Dnit defende concessões que se restrinjam à manutenção de estradas.

Para Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do departamento, a proposta simplifica a fiscalização da agência e reduz o valor dos pedágios -nos casos em que a concessão é financiada com tarifas de pedágio e aportes do governo.

O diretor da ANTT discorda. “Há sempre uma adequação, uma pequena ampliação que deve ser feita. É preciso incluir outras coisas no contrato”, diz Figueiredo.

QUESTÃO FISCAL

A mudança também pode servir como uma grande manobra orçamentária em favor do Dnit. “O modelo sugerido daria espaço fiscal para o departamento investir na recuperação e na construção de outros trechos de rodovia”, afirma Pagot.

Os números apresentados pelo Dnit indicam a possibilidade de transferência de 20 mil quilômetros de estradas federais para administração privada, ao custo de R$ 200 mil por quilômetro ao ano.

Esse “espaço” orçamentário não seria desprezível. Nas contas do Dnit, a autarquia teria R$ 4 bilhões por ano para aplicar em outros investimentos -quase um terço da dotação orçamentária para 2011, de R$ 13,833 bilhões.

A conta sai do orçamento fiscal da autarquia para o bolso do contribuinte.