17/01/2014 – TCE-RJ determina suspensão de licitação do TJ

Diário do Grande ABC
Agência Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação, orçada em R$ 121,9 milhões, para reforma de quatro andares da ala mais antiga da sede do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro. A abertura das propostas estava marcada para o último dia 7,e foi adiada por tempo indeterminado. Essa não é a primeira vez que problemas são encontrados em obras no fórum central: em 2012, relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou indícios graves de irregularidades na construção da torre central do complexo, feita pela Delta Construções, que custou R$ 174,8 milhões.

Em sua decisão que suspendeu a concorrência, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, aponta que a estimativa de custos com “transporte e refeições”, de 11,2% do total orçado, supera “substancialmente ao porcentual médio de 6,23% sugerido pelo Tribunal de Contas da União”. O documento sugere, também, que o orçamento seja recalculado com a redução da taxa de custos indiretos (BDI) aplicada a alguns itens da obra.

A reforma dos edifícios conhecidos como embasamento e lâmina 1, construídos nas décadas de 60 e 70, tem previsão de duração de 30 meses. No total, serão remodelados 400 metros quadrados, com a implantação de novas redes de lógica (para atender à crescente demanda de digitalização de processos, informática e telefonia), além de eletricidade, água e esgoto. Para que as intervenções tenham início, será necessária a transferência de 52 varas Cíveis e uma vara de Registro Público para um prédio na Cidade Nova, na região central. Antes da suspensão da concorrência, a previsão era que as transferências ocorreriam entre março e abril.

“As dependências das varas de primeira instância ficarão nas mesmas condições de qualidade encontradas no segundo grau”, afirmou a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, ao anunciar a reforma em dezembro, referindo-se aos novos edifícios que abrigam os desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.

Em nota, o TJ informou que a obra está mantida, e que será marcada uma nova data para recebimento das propostas para a obra.

Obra da Delta

Em outubro de 2012, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do CNJ encontrou indícios de direcionamento na licitação que escolheu a Delta Construções para construir a torre central da sede do TJ fluminense. O documento questionava a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%. Além disso, a obra foi entregue com quatro meses de atraso. Por determinação do corregedor Francisco Falcão, foi instaurada sindicância em novembro de 2012. Segundo o CNJ, já foram realizadas audiências com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A previsão é que a sindicância seja concluída no mês que vem. Na ocasião, o TJ e a Delta divulgaram nota negando qualquer irregularidade.

A Delta perdeu vários contratos com órgãos públicos depois que Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou, em fevereiro de 2012, ligações da empreiteira que pertencia a Fernando Cavendish com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A empresa foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União em junho daquele ano. A penalidade foi suspensa na semana passada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A CGU informou que vai recorrer.