17/02/2018 – Justiça condena secretário de SP e empreiteiras por fraudes em licitações do Metrô

G1 – SP

Empresas terão de reembolsar R$ 326 milhões aos cofres públicos. Sergio Avelleda foi condenado a perda de funções e diz que é inocente.

A Justiça de São Paulo condenou 12 empresas de construção civil por fraudes em licitações para a construção e instalação da linha 5-Lilás do Metrô. Elas terão que reembolsar R$ 326 milhões aos cofres públicos acrescido de correção monetária desde setembro de 2011. A decisão condenou também o atual secretário de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Sérgio Avelleda, que na época da licitação era presidente do Metrô, a perda das funções públicas por improbidade administrativa.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A licitação foi concluída em 2010, durante o governo Alberto Goldman (PSDB). A Promotoria de Justiça pediu a anulação dos contratos e recomendou uma nova licitação. Avelleda não cumpriu a determinação da Justiça e as obras prosseguiram.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti ainda homologou o acordo de leniência celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Avelleda disse que é inocente e vai recorrer contra a decisão de primeira instância.

“O secretário Avelleda não é acusado de fraude, não participou da elaboração do edital, não realizou a licitação, e também não assinou qualquer contrato referente à concorrência da Linha 5 do Metrô. Não há nenhuma referência ao secretário em atos de corrupção. A única acusação feita contra Avelleda é ele ter dado continuidade aos contratos de execução da Linha 5, enquanto presidente do Metrô. O próprio Tribunal de Justiça, por duas vezes, já havia confirmado a decisão de Avelleda de ter mantido os contratos da Linha 5, pois do contrário haveria enorme prejuízo à população de São Paulo”, diz a nota.

“O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já arquivou essa investigação. Cabe ressaltar que a Linha 5 está pronta, com estações sendo entregues à população. Se tivesse anulado os contratos, as obras não teriam sido realizadas, causando grande impacto na mobilidade da cidade.”