17/04/2017 – Permissionários pedem análise de acordo sobre licitação de táxis em Juiz de Fora
G1 Zona da Mata
Integrantes que teriam licenças extintas solicitam análise de proposta para reverter situação. Na semana passada, Justiça concedeu liminar que suspendeu convocação de novos taxistas.
Permissionários do serviço de táxi em Juiz de Fora realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (17). Eles estão no grupo de 225 licenças que seriam extintas por não terem participado da licitação. O movimento pretende chamar a atenção do Executivo para ouvir a proposta de acordo da categoria. O número de participantes ainda não foi divulgado por organizadores nem pela Polícia Militar (PM).
Após concentração por cerca de uma hora na Praça Agassis, no Bairro Mariano Procópio, o grupo saiu em carreata em direção à sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settra). Em seguida, está prevista uma parada no Juizado Especial, no Bairro Costa Carvalho, onde outras ações sobre o caso estão tramitando. A última parada será em frente à sede da Prefeitura. A manifestação é acompanhada por equipes do Pelotão de Trânsito e da Fiscalização da Settra.
No dia 12 de abril, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Yeda Athias concedeu uma liminar suspendendo a convocação de novos taxistas até que o agravo que contesta o procedimento fosse julgado.
De acordo com os organizadores, o objetivo é solicitar uma negociação com a Prefeitura para a apresentação de um acordo que colocaria fim aos questionamentos referentes ao processo licitatório.
A assessoria da Prefeitura informou que, oficialmente, não foi comunicada de nenhuma proposta de acordo dos permissionários. Quanto à liminar, a Procuradoria Geral do Município informou que suspendeu a convocação de taxistas com base no edital 007/2014 até que seja determinada uma nova decisão da Justiça.
Proposta de acordo
O permissionário e advogado que acompanha o processo, César Grazzia, explicou que o ato reúne taxistas que estão no grupo que teriam a licença extinta.
“Não queremos transtornos. Queremos ser ouvidos. Temos uma proposta de acordo excelente. E enquanto ele estiver sendo apreciado que, pelo menos como prudência, a Prefeitura dê uma autorização. Hoje por uma briga política nós temos 225 táxis a menos na frota. Estão guardados na garagem. Ela está proibida de renovar alvará, mas de autorizar que estes veículos rodem. Não tem nada que o Judiciário determinou neste sentido”, disse.
De acordo com Grazzia, há falhas no edital, que permitem que ele seja questionado. “O edital nunca foi para renovar frota, mas para ampliar, previa o aumento da frota em 105 novas permissões. Se eu sou permissionário, não há o que se falar em participar; deveria ser proibido participar de um certame desses, que foi destinado aos auxiliares. Aqueles que preenchiam os requisitos deveriam ter sido contemplados”, comentou.
No entanto, para ele, a Prefeitura errou ao usar o edital que já estava em andamento para cumprir uma ordem judicial. “No curso deste certame, a Prefeitura foi surpreendida por uma decisão judicial que ela acreditava que iria reverter, mas a defesa técnica falhou e foi condenada. Só que não pode usar o joelho da nossa frota para poder pagar a penitência que é dela, que está querendo usar os excedentes deste edital e nós não podemos pagar por um erro que foi da Prefeitura”, explicou.
Diante disso, ele explicou que o acordo poderia encerrar os questionamentos sobre o processo licitatório para a concessão do serviço. “Ele reabre o edital para retificar todas as falhas e insere as 225 permissões que são objeto de controvérsia. Ato contínuo reabre a licitação. Tenho certeza absoluta de que ninguém vai poder reclamar. As exceções desta regra ficam por conta do Judiciário”, disse.
Licitação de táxis
O processo licitatório foi aberto no dia 13 de dezembro de 2014. A concorrência havia sido agendada para 3 de fevereiro deste ano, mas precisou ser adiada para que o edital fosse alterado.
Durante o processo, a Associação dos Condutores Autônomos do Serviço de Táxi de Juiz de Fora (Acast) entrou na Justiça para tentar suspender a licitação, mas o juiz Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro negou a liminar às vésperas do início da concorrência.
A associação recorreu e, dias depois, a desembargadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Yeda Athias, paralisou novamente o processo, que foi novamente iniciado após a Prefeitura conseguir uma revisão da decisão anterior, que questionava sua legalidade.
A listagem definitiva foi republicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de dezembro porque a lista inicialmente publicada no dia 19 estava com incorreções. Em nota enviada ao G1, a Comissão Permanente de Licitação informou que a republicação do resultado ocorreu para a retirada de nomes que apareceram em duplicidade na classificação final.
O processo licitatório também servirá para regularizar a situação dos taxistas que têm uma das 433 permissões antigas já contestadas em ação judicial. “Se o licitante for um destes permissionários terá oportunidade de trocar o contrato antigo por um novo, dentro dos critérios desta licitação, adequando a situação diante da lei. Neste caso, ele não utilizará uma das 105 novas vagas. Se for auxiliar, ele ficará com uma das novas placas e se tornará permissionário”, explicou o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Bianco.
No entanto, cerca de 165 taxistas permissionários podem perder as licenças. A Settra esclareceu que orientou todos os taxistas a participarem do processo licitatório para evitar o impedimento legal e que o município precisa cumprir a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o processo, os trabalhadores deveriam ter participado da última licitação, mas não se inscreveram ou não foram aprovados.
Em março deste ano, a Prefeitura informou que 225 permissionários ainda aguardavam a vaga.