17/05/2018 – Câmara de Guarujá aprova projeto que abrirá nova licitação para transporte público

G1 Santos

Projeto de lei complementar segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).

A Câmara dos Vereador de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprova projeto de lei complementar que autoriza a abertura de nova licitação para o transporte público. De autoria do prefeito Válter Suman (PSB), o projeto prevê que o Poder Executivo delegue, em regime de concessão, o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros.

A abertura da licitação acontece após o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com uma ação cívil pública contra o atual prefeito e a ex-prefeita, Maria Antonieta de Brito (MDB), além de outros, incluindo a Translitoral, responsável pelo transporte público da cidade, por improbidade administrativa. O MPE aponta irregularidades na licitação e atuação da empresa de transporte.

A proposta permite que a Prefeitura realize uma nova licitação, que permite a concorrência pública para a escolha de uma nova empresa que assuma o sistema de transporte público, hoje de responsabilidade da Translitoral. Qualquer empresa pode participar, desde que atenda as exigências previstas em leis e tenha a documentação em dia.

Para votação em segundo turno, foram adicionadas duas emendas ao texto original. A primeira reduz o prazo contratual, que inicialmente era de 20 anos, para 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Neste caso, deverá ser feita uma audiência pública antecipadamente.

O texto aprovado pelos vereadores ainda altera o Fundo Municipal de Transportes, definindo que a receita proveniente da exploração dos terminais de ônibus seja usada para bancar gratuidades e projetos sociais para estudantes (Passe-Livre) e a isenção tarifária para deficientes físicos e idosos.

Após a aprovação do plenário da Câmara Municipal, o texto segue para sanção do prefeito Válter Suman e passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da cidade. O objetivo da Administração Municipal é atender os pedidos da população, que está insatisfeita com o transporte público.

Em nota, a empresa Translitoral, atual responsável pelo transporte público de Guarujá, informa que aguarda a publicação do edital da licitação.