17/06/2015 – Governo pede aval do TCU para usar novo critério em licitações

Estadão

Ministros defendem utilização do valor de outorga nos processos de arrendamento dos novos terminais

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou na terça-feira(16), que a preocupação do Governo, ao tentar mudar o modelo de concessões de portos, com a adoção do critério do valor de outorga, é fazer um projeto que seja atrativo para o setor privado e que proporcione um melhor serviço. Ele ainda garantiu que o objetivo não é arrecadatório, mas otimizar e agilizar o processo de licitação.

A ideia do Planalto é que o principal critério a ser utilizado nas licitações dos novos terminais será o valor de outorga, ou seja, será escolhido quem pagar o maior prêmio à União pelo arrendamento. Atualmente, são utilizados o menor valor de tarifa (privilegiando os usuários dos portos) e a maior projeção de movimento de mercadorias.

Barbosa explicou que o Governo fez um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), para usar o modelo de outorgas também no bloco 1 dessas concessões e não apenas no 2. “Mandamos consulta formal para ver se é possível adaptar o bloco 1 para adotar outorga”, disse o ministro ao sair de uma reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, na terça-feira(16). “Apresentamos as nossas razões e iniciamos esse processo junto ao TCU”, relatou.

Agora, explicou o titular da pasta do Planejamento, é preciso fazer um novo cálculo financeiro para a apresentar à Corte. “Vamos fazer a análise prévia do que significa isso (mudança de modelo) para cada projeto e o TCU vai se pronunciar”.

O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, também participou do encontro. Na saída, afirmou que o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, está aberto e consciente do que essa mudança representa para a economia do País.

Críticas e elogios

A proposta do Governo de adotar o valor de outorga nas licitações dividiu o setor privado. Na última segunda-feira(15), o ministro dos Portos apresentou o possível critério em uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Capital. A ideia foi criticada por representantes da entidade.

O diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, afirmou que a troca de critério visa apenas atender “à sanha arrecadatória do ministro da Fazenda, Joaquim Levy” e, se for aprovada pelo TCU, “vai acabar onerando empresários e cidadãos, porque certamente o valor da maior outorga acabará sendo repassado para as tarifas e encarecerá os produtos transportados”.

Para Cavalcanti, a mudança permitirá uma maior arrecadação para os cofres do Governo, num momento em que os recursos públicos estão escassos, mas isso terá um efeito negativo nos negócios.

O uso do valor de outorga também esteve na pauta do encontro do ministro Edinho Araújo com representantes da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), em Brasília, na última quinta-feira. Mas o resultado foi diferente do obtido na reunião da Fiesp. A mudança no critério de licitação foi elogiada pelos integrantes da entidade portuária.