17/06/2016 – MPF denuncia servidores do DNIT e antigo DERTINS por fraude de licitação e crime de peculato

O Girasol

Esquema favoreceu Egesa Engenharia, que foi contratada ilegalmente e gerou dano de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

BR-010/TO

O Ministério Público Federal no Tocantins – MPF/TO denunciou 18 pessoas envolvidas num esquema de fraude de licitação e peculato, que pode ter resultado no dano de mais de R$ 3 milhões ao erário. O esquema envolve servidores e gestores do Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins – Dertins (atualmente, Agência Tocantinense de Transportes e Obras – Ageto) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit. Também estariam envolvidos dirigentes e funcionários da Egesa Engenharia e Geoserv Serviço de Geotecnia e Construções.

De acordo com a denúncia, em 2002, a Egesa Engenharia venceu uma licitação feita pelo Governo do Tocantins, para construção, pavimentação e serviços de obras de artes correntes e especiais de 77,4 km da Rodovia BR-10/TO, no sub-trecho Aparecida do Rio Negro/Goiatins. Baseada somente no projeto básico, o valor da obra ficaria em R$ 56.154.310,37. Contudo, ao autorizar a execução da obra, já em 2007, os técnicos envolvidos na fraude sabiam que os valores seriam alterados, pois o projeto executivo realizou mudanças significativas na metodologia de construção das pontes, que teve seus custos quase triplicados.

Segundo a denúncia do MPF, tanto a auditoria do Tribunal de Contas da União – TCU como laudo pericial da Polícia Federal constataram que as mudanças foram tão expressivas que descaracterizaram o objeto a ser contratado, sendo necessária uma nova licitação para que a Administração pudesse selecionar a proposta que melhor atendesse aos interesses públicos, sob o ponto de vista técnico e financeiro. Mesmo assim, os envolvidos resolveram dar continuidade ao contrato baseado na licitação anterior. Com isso, passados apenas 25 dias da autorização para o início das obras, a Egesa apresentou a proposta para revisão do projeto gerando aditivo que impactava o valor original em mais de 10%, passando a custar R$ 62.239.899,07.

Peculato – Além da contratação realizada sem licitação em caso não assegurado por Lei, o MPF denunciou os envolvidos por desviarem dinheiro público a favor da Egesa, no valor de R$ 3.187.991,70. Esse foi o montante pago referente às medições fraudulentas da terraplanagem, somadas com o pagamento por serviços não executados relativos à pavimentação.

Conforme relatório do TCU, de abril de 2007 a julho de 2008 foram feitas 15 medições da obra, que justificou o recebimento, por parte da Egesa, de R$ 20.628.006,87, ou seja, 31% do valor total, que, com outro aditivo, passou a custar R$ 65.288.633,21. Ao constatar diversas irregularidades como sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilhas, medições de serviços não executados, má qualidade dos serviços, pagamento por transportes de distâncias maiores do que as reais e supervisão deficiente, o TCU determinou o sobrestamento cautelar da obra, com suspensão do pagamento à construtora.

Segundo informado pelo DNIT ao MPF, dos 77,4 km cuja implementação/pavimentação cabia à EGESA Engenharia S/A, foram executados apenas 15 km de capa asfáltica, ou seja, menos de 20% do total, situação essa que persiste até os dias atuais.