17/08/2016 – Justiça suspende licitação de tornozeleiras eletrônicas em São Paulo

Folha de São Paulo
Estêvão Bertoni

Devido a problemas apontados por uma das empresas concorrentes, a Justiça suspendeu temporariamente o processo de licitação aberto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) para contratar uma prestadora de serviços de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas.

Desde março, como revelou a Folha, o Estado não usa mais os aparelhos em detentos com direito a sair da prisão, pois o contrato com o consórcio que fornecia os equipamentos expirou sem a possibilidade de renovação.

O novo contrato de dois anos e meio, prorrogável pelo mesmo período, prevê o fornecimento de 7.700 tornozeleiras (700 para reposições), das quais 4.900 serão usadas em presos que cumprem pena em regime semiaberto e saem para trabalhar e 2.100 em detentos que têm o direito de saídas temporárias em datas como a Páscoa.

No contrato anterior, o Estado contava com 4.800 aparelhos, usados para tentar evitar fugas. Em 2015, 29.232 presos deixaram temporariamente as penitenciárias do Estado no Natal e Ano Novo —1.339 não voltaram (4,58%).

A ausência do aparelho não impede que o preso exerça o direito de sair da prisão.

A suspensão do processo foi solicitada na sexta (12) pela empresa Spacecom, de Curitiba. Ela ficou em segundo lugar na consulta, vencida pela Synergye, de São Paulo.

Segundo a empresa paranaense, que prestou o serviço para SP nos últimos cinco anos e hoje atua em 16 Estados, os equipamentos apresentados pelas empresas não foram testados em pessoas.

“A qualidade do equipamento só pode ser aferida em ambiente normal de monitoramento e circulação do sujeito no qual o equipamento está instalado, com possibilidade de exposição a esforços mecânicos, impactos, sujeira, pó, água e campos eletromagnéticos”, diz, na ação.

A Spacecom afirma ainda que só foram testadas oito tornozeleiras da vencedora, quando o edital exigia a verificação de dez. Também questiona o teste de duração de 24 horas das baterias, feito com os aparelhos deixados em caixas lacradas durante três dias.

Segundo a empresa, manter as tornozeleiras eletrônicas fechadas impediu que “as licitantes pudessem aferir se aqueles equipamentos cumpririam o prazo de autonomia de 24 horas exigido no edital”.

“Durante a licitação, eles não seguiram fidedignamente o que foi especificado. Falamos isso na apresentação dos testes, mas não nos ouviram”, diz Savio Bloomfield, presidente da Spacecom, para quem o edital deveria ser refeito por erros da comissão.

O diretor-executivo da Synergye, Carlos Alberto Luna, afirma que “os testes foram realizados cumprindo rigorosamente o que previa o edital, inclusive com a participação da Spacecom”. “A empresa tem esse direito de recorrer e agora vamos apresentar nossa justificativa”, diz ele.

A Synergye venceu com a proposta de R$ 8,01 por dia de custo para cada tornozeleira, apenas um centavo a menos do que o oferecido pela concorrente de Curitiba.

A Secretaria da Administração Penitenciária de SP diz que irá recorrer e que os testes estão dentro dos padrões.