• 17/10/2017 – ONG alerta que prefeitura fez 90% dos contratos e gastou R$ 630 mi sem licitar

17/10/2017 – ONG alerta que prefeitura fez 90% dos contratos e gastou R$ 630 mi sem licitar

17/10/2017 – ONG alerta que prefeitura fez 90% dos contratos e gastou R$ 630 mi sem licitar

RD News
Tarso Nunes

Prefeitura de Cuiabá contratou R$ 630 mi por meio de adesão a ata de preços, sem licitação

Desde o início da gestão do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) cerca de R$ 630 milhões dos contratos foram firmados por meio de adesão a ata de preços, ou seja, sem licitação. O montante representa 90% dos contratos firmados até agora. Os números foram apresentados pela vice-presidente da ONG Observatório Social, Elda Valim, durante sessão da Câmara de Cuiabá, nesta terça (17).

Para a representante da ONG, apesar de a lei permitir essa modalidade de contrato, a lei está abaixo dos princípios. Elda cita que o contrato para aquisição de semáforos inteligentes também foi feito por meio de adesão. “Não dá para você saber sem estudos se um semáforo está barato ou caro. Não é um veículo ou açúcar. Foi feito sem sequer um projeto”, sustenta a vice-presidente.

No caso dos semáforos, o Ministério Público Estadual (MPE) determinou a abertura de inquérito para apurar suspeita de irregularidade na contratação de uma empresa mexicana, por R$ 15,4 milhões, para a aquisição e implantação de um sistema inteligente na Capital, por meio da adesão de um pregão eletrônico da Prefeitura de Aracaju (SE).

O Observatório tem por papel, segundo a vice-presidente, fazer uma análise prévia de licitações antes de ser feito o contrato com intuito de garantir uma boa compra em benefício à população. “Temos dificuldade de cumprir esse papel porque a prefeitura não está fazendo licitações. Ela está, em regra, fazendo contratos por meio de “carona”, de adesão, por meio de outros contratos de Manaus, Aracaju, Várzea Grande e outras cidades, mas não faz a necessária licitação”, explica.

Elda cita como exemplo outra adesão para aquisição de merenda escolar em que não há especificação do açúcar. “Ou seja, não tem como saber se o preço é o de mercado porque não sei o tamanho por exemplo do pacote de açúcar. E todos outros itens tem esse problema. Olha a importância da licitação”, alerta.

Líder do prefeito na Câmara, Lilo Pinheiro diz que adesão é prevista na legislação

Para a representante, essas distorções seriam corrigidas se a prática fosse feita por licitação, haja vista que as próprias empresas iriam alertar que não há como adquirir o produto sem especificação. “A própria licitação está corrigindo as distorções, garantindo que está adquirindo o melhor pelo menor preço”, sustenta.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRP), afirma que respeita toda forma de controle social, mas reforça que adesão é legal e prevista na legislação federal. O parlamentar sustenta ainda que no começo de uma gestão, onde contratos estão vencendo, não é possível parar os serviços essenciais para realizar licitação e, por isso, se pratica essa modalidade. “Recebemos com naturalidade até porque também entendemos que esse (contrato por meio de licitação) é o caminho”, explica.

Por fim, Elda explica que o intuito do Observatório é colaborar e não denunciar antes que os prejuízos venham a ocorrer. Ela lembra ainda que foi questionada a adesão dos semáforos ao prefeito, no entanto, não houve resposta. “Estamos orientando, antes que dê prejuízo maior. Como não houve resposta (do prefeito), tivemos que ir ao Ministério Público”, sustenta.