17/10/2018 – Prefeito é suspeito de decretar estado de emergência só para dispensar licitações
AF Notícias
Agnaldo Araujo
O decreto dispensou ‘irrestritamente’ os procedimentos licitatórios.
O prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho, será investigado por suposta de decretar estado de emergência administrativo-financeiro a fim de burlar a obrigatoriedade de licitação em contratos do Município.
Conforme o inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Decreto teve validade de 02 de janeiro a 30 de abril de 2017 e dispensava ‘irrestritamente’ os procedimentos licitatórios.
Para o MPE, o decreto pode ter acarretado dano aos cofres públicos, além de caracterizar ato de improbidade administrativa. A prefeitura já prestou informações, mas o órgão considerou que os esclarecimentos foram “insuficientes”.
O MPE vai realizar novas diligências para apuração dos fatos e já solicitou que o prefeito justifique com documentos a “relação de causalidade entre a dispensa geral das licitações e a desordem administrativo-financeira encontrada no município”.
O prefeito deve explicar ainda o motivo da impossibilidade de se montar uma comissão permanente de licitação para conduzir as licitações do município.
O MPE também encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão informe se existe algum ato normativo que disponha sobre dispensa de licitação em casos de emergência administrativo-financeiro e se a situação do município foi avaliada pelo Tribunal.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Novo Acordo, mas ainda não obteve retorno.