17/12/2010 – Novo modelo abre 20 mil km de rodovias a licitação

Valor Econômico
André Borges

Dnit prepara novo modelo de concessão

Um novo plano de concessão de rodovias está sendo preparado pelo governo para oferecer a iniciativa privada a operação de mais 20 mil km de estradas federais. Nos últimos quatro anos, o reparo e manutenção dessa malha custaram R$ 1,2 bilhão à União, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A nova proposta prevê a criação de uma modalidade de concessão na qual a empresa vencedora passa a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das vias. Eventuais obras de grande porte, como a construção de viadutos e a duplicações de pistas, continuariam a cargo da União. Com isso, os preços cobrados do consumidor nas praças de pedágio poderão ser muito menores que os atuais.

O projeto foi elaborado pelo Dnit, órgão do Ministério dos Transportes responsável pela gestão do orçamento das obras rodoviárias e pela fiscalização do estado das rodovias, sejam concessionadas ou não. “Não é papel do Dnit fazer políticas públicas, mas estamos ousando em sugerir ao governo federal essa nova modalidade de contrato, que seria uma concessão administrativa rodoviária”, diz Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit.

Em fevereiro o Dnit irá apresentar sua proposta ao Departamento de Outorga do Ministério dos Transportes. Segundo Pagot, é necessário um novo marco regulatório rodoviário que passe a contemplar essa nova forma de contrato.

A aposta na “concessão administrativa” para 20 mil km de estradas federais está assentada nas projeções de serviços de manutenção e reparo dessas rodovias. Segundo o Dnit, as rodovias entregues neste mês não precisarão de qualquer tipo de intervenção consistente pelos próximos dez anos. “É uma solução simples e criativa, que nos habilita a fazer as concessões só para manutenção, com uma taxa bastante competitiva para remunerar a concessão”, comenta Pagot. “O governo federal ainda precisa fazer muito investimento em infraestrutura e essa ação nos abriria um bom espaço fiscal para usar o orçamento no ataque de obras mais prioritárias.”

O Dnit administra um total de 56 mil km de rodovias, estrutura que atualmente envolve 1.080 contratos de obras e orçamento anual superior a R$ 10 bilhões.

O programa nacional de concessões começou em 1995, mas avançou muito pouco no governo federal. Passados 15 anos, a malha concessionada da União atinge apenas 4.763 km, enquanto as concessões estaduais somam 14.853 km. Só o Estado de São Paulo administra 4.929 km de vias repassadas para a iniciativa privada. Ao todo, até 2009 o país somava 51 contratos de concessão, com 14 na esfera federal e 37 nos Estados.

A intenção de ampliar as concessões existe, inclusive dentro do modelo atual de concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável pelos contratos de concessão, tenta desde 2009 iniciar uma nova etapa de licitação de rodovias. As propostas, no entanto, acabaram paralisadas por intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou problemas no estudo de viabilidade dos projetos envolvendo temas como o preço do pedágio que seria cobrado e os investimentos previstos pelo consórcio vencedor. A ANTT já encaminhou todos os esclarecimentos ao Tribunal e aguarda um parecer para licitar os trechos. “Fizemos uma reunião técnica com o TCU em outubro, em que combinamos os ajustes nas propostas para chegarmos a um consenso”, diz Bernardo Figueiredo, presidente da ANTT. “Neste mês mandamos as revisões para o Tribunal e esperamos licitar essas rodovias ainda no primeiro semestre de 2011.”

A meta da agência é que seja licitado um total de 3.361,5 km de rodovias. Numa primeira etapa seria repassada para a iniciativa privada a responsabilidade de 1.752,7 km de estradas.

A situação das rodovias federais, quando comparada à daquelas que foram concessionadas, continua abaixo da média, embora apresentem sinais de melhoria. Os dados da pesquisa Rodovias 2010 da CNT, que analisou a situação de 76,3 mil km de rodovia federal sem concessão, apontam que 25,4% delas têm seu estado geral classificado como “ruim ou péssimo”. Em 2009, a taxa era de 24%. O índice daquelas classificadas como bom ou ótimo, no entanto, aumentou. No ano passado, 31% das vias federais se encaixavam nessa situação, índice que neste ano saltou para 41,2%. As estradas em situação “regular” oscilaram de 45% em 2009 para 33,4%, em 2010.

O governo prepara um novo plano de concessão de rodovias para a iniciativa privada que poderá ser aplicado em até 20 mil km de estradas federais. Nos últimos quatro anos, as obras de reparo e manutenção dessa malha custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Neste mês, todos os trechos serão entregues em boas condições de uso, mas nenhum centavo será recolhido em pedágios. O que a nova proposta – ainda em fase de estruturação – prevê é a criação de uma modalidade de concessão para essas rodovias, um modelo pelo qual a empresa vencedora passa a responder apenas por serviços de reparo e manutenção das vias, enquanto as eventuais obras de grande porte, como a construção de viadutos e a duplicações de trechos, continuam a cargo da União. Com isso, o valor cobrado do consumidor no posto de pedágio – que é a forma de remuneração das concessionárias – seria muito menor que o praticado pelos contratos atuais, em que as concessões envolvem grandes projetos de engenharia e construção civil.