18/05/2019 – Seap tem consultoria de R$ 1,7 milhão sem licitar

D24AM
Álisson Castro

O jornal Folha de S. Paulo informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) é alvo de investigação por superfaturamento em contratos com o poder público no Rio e de cobertura contratual para propinas

Manaus – A gestão do governo Wilson Lima, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), dispensou licitação para contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 1,76 milhão para fazer serviços de estudo de modelagem. A empresa é alvo de investigação por suspeita de superfaturamento.

No último dia 29, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que a FGV é alvo de investigações por suspeitas de superfaturamento em contratos com o poder público, obtenção de lucro indevido e malversação da verba pública.

No Amazonas, a resenha da portaria nº 47/2019, que trata da contratação, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em edição do último dia 10, sendo assinada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária Marcus Vinícius Oliveira de Almeida. O texto cita: “resolve declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso 13º, da Lei n° 8.666/93, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos a fim de realizar estudo de modelagem de gestão compartilhada do sistema prisional do Amazonas”.

Quanto as denúncias investigadas no Rio Janeiro, segundo a Folha, “o ex-governador Sérgio Cabral afirmou em depoimento ao juiz Marcelo Bretas que a FGV era usada para dar cobertura legal a contratos estaduais que envolviam pagamentos de propina. Cabral governou o Rio de 2007 a 2014; durante este tempo, os órgãos estaduais teriam pago ao menos R$ 115 milhões, de acordo com o portal da transparência do Rio de Janeiro. Na gestão de Cabral, foram firmados 56 contratos com a instituição”.

Ainda de acordo com a Folha, a fundação nega irregularidades e diz que o depoimento não deveria “servir de base para se desconstruir uma história que se confunde com a própria evolução do Brasil”.

Regularidade

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Seap informou que foi dispensado o procedimento licitatório, justificando-se conforme Lei 883/94 no seu Artigo 24, que diz em seu inciso 13º diz ser possível a dispensa “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada a recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético – profissional e que não tenha fins lucrativos (redação dada pela Lei 8.883, 1994)”.

Ainda segundo a secretaria, a FGV apresentou o menor cronograma de execução, podendo este chegar a oito meses para a sua conclusão. Entretanto, o referido contrato não foi assinado, pois encontra-se em análise, a fim de que possa ser enquadrado conforme o decreto Nº 40.633, de 07 de maio de 2019.

“A contratação é para fazer o estudo de modelagem de cogestão compartilhada do sistema prisional do Amazonas para instruir o processo licitatório, o qual será aberto a todas as empresas que estejam habilitadas a participar do certame”.

Em fevereiro, a gestão da Seap também dispensou licitação

O GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou, em 15 de fevereiro que, um mês após revogar licitações para contratação de empresas para atuar em unidades prisionais de Manaus, o governador Wilson Lima, também por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), contratou, com dispensa de licitação, a empresa RH Multi Serviços Ltda. para a prestação de serviços de administração e operacionalização da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), por R$ 2,3 milhões.

Em 7 de janeiro, a Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL) publicou Resenha 001/2019 revogando 69 licitações, entre elas o Pregão Eletrônico 1445/2018 que visava contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de operacionalização e administração, destinados a atender PFM.

Na prática, a gestão do governador Wilson Lima já poderia ter iniciado o processo de licitação para contratar empresa para prestar o mesmo serviço que, agora, será prestada sem licitação ao custo de R$ 2,3 milhões aos cofres do Estado. No último dia 7, a Seap publicou portaria em que declara dispensável o procedimento licitatório para atender demandas da Penitenciária Feminina.

A RH Multi Serviços é a empresa que, junto com a Umanizzare, gerenciava unidades prisionais em Manaus, já em 2017, quando ocorreu o maior massacre de presos no Estado que resultou na morte de mais de 60 detentos.

Não por coincidência, as duas empresas ainda atuam no sistema prisional recebendo grande volume de recursos. Quando a matéria foi publicada, na gestão de Wilson Lima, a Umanizzare havia recebido R$ 15,9 milhões e a RH, R$ 744 mil.