Campo Grande News
Gabriel Neris
Contrato foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano, mas investigação aponta que vencedora não cumpriu exigências em edital
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, a 419 km de Campo Grande, determinou a suspensão do contrato administrativo entre prefeitura e empresa vencedora de licitação para serviços de limpeza. O contrato administrativo foi celebrado no dia 25 de agosto deste ano.
O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de fraude em licitação. Segundo a 5a Promotoria de Justiça, a empresa não apresentou os documentos para habilitação exigidos no edital divulgado pela Secretaria de Saúde e também não comprovou experiência na prestação do serviço na área hospitalar/saúde.
Conforme a investigação, a empresa vencedora também não demonstrou capacidade mínima de 50% de atendimento do número de postos de trabalho a serem contratados.
De acordo com o MP, o município agiu de forma ilegal ao deixar de exigir da empresa o preenchimento do requisito previamente estabelecido no edital.
“Em primeiro momento, [a administração pública] condicionou a todos os participantes à observância da quantidade mínima de postos de trabalho, e, depois de encerrada a fase de análise de propostas e habilitação, optou por ignorar a exigência de tal requisito, aduzindo que este acabaria por restringir a participação de pretensos licitantes”, disse o promotor Luciano Bordignon.
Procurada pelo Campo Grande News, a Secretaria de Saúde de Corumbá não se manifestou até a publicação da matéria.
